Greve em Santos paralisa operações de 20 navios

Em paralelo, auditores fiscais diminuem o ritmo de trabalho nesta quarta-feira e não liberam nenhuma mercadoria importada

A quarta-feira é marcada por paralizações no Porto de Santos, o maior do país, localizado no estado de São Paulo. Além da mobilização dos auditores fiscais da Receita Federal, os estivadores entraram em greve. Assim, 20 dos 29 navios atracados no porto tiveram suas operações de embarque e desembarque interrompidas, segundo informações da assessoria de imprensa da administração portuária.


A greve, que começou na noite desta terça-feira, não afeta a movimentação de produtos líquidos, cujo transporte ocorre por dutos. No entanto, operações que exigem trabalhadores, como o transporte de contêineres, estão paralisadas em sua maioria. As operações com café e açúcar ensacado, que são transportados em contêineres, foram afetadas.

Cinco dos navios atracados são de granéis líquidos, em berços onde a operação prossegue normalmente. Estão sendo embarcados também um navio com açúcar a granel, um com celulose, um de soja e um com contêineres.

Motivação – Os estivadores discutem uma exigência do Ministério Público para que haja maior intervalo entre os turnos trabalhados. Porém, a mesma medida que faria com que trabalhassem menos também implicaria salários menores, segundo um consultor que atua em Santos. De acordo com o jornal A Tribuna, de Santos, 7 mil trabalhadores participam da greve, que não tem prazo para acabar.

Fonte: Veja Online

Fusão de PIS e Cofins depende de mais estudos

Governo terá de rever regimes especiais que tratam desses impostos para poder unificá-los

A unificação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS) forçará o governo federal a revisar todos os regimes tributários especiais que tratam desses impostos. Essa é uma das dificuldades que os técnicos da equipe econômica terão de transpor para viabilizar a fusão dos impostos.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou ontem que a proposta de unificação dos tributos, como revelou o Estado na segunda-feira, vai simplificar a vida das empresas e da Receita Federal. Isso porque a ideia é que os tributos passem a constar na nota fiscal, assim como ocorre hoje com o ICMS estadual e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O que está em análise é permitir que toda compra de insumo e até mesmo de serviço possa gerar um crédito para as empresas, mas para isso a alíquota da nova contribuição pode ficar maior do que a atual de PIS/Cofins.

Barbosa disse que a legislação atual é complexa e obriga as empresas a separar o pagamento dos tributos sobre insumos que são usados na produção e que dão direito ao crédito tributário. A mudança, na visão do secretário, nesse sentido, também facilitará a fiscalização da Receita.

O problema é que a alteração não é simples e pode provocar perda de arrecadação, num momento em que o governo tem usado a sobra de caixa para estimular a economia. Para tornar a proposta neutra do ponto de vista do cofre da Receita, poderá haver um aumento na alíquota atual de 9,25%.

Outra dificuldade é que o governo terá de revisar todos os regimes tributários especiais de PIS e Cofins. Há regimes, por exemplo, para café, carne e bens de capital, além de devolução de crédito de forma mais rápida para as empresas exportadoras.

“Até por causa dessa complexidade na legislação de PIS e Cofins, desenvolvemos vários regimes especiais. Qualquer mudança significa revisar tudo isso. Essa é uma mudança na direção correta, mas é muito complexa e não está fechada.” Barbosa não fixou prazo para o fim dos estudos sobre a proposta feita por alguns segmentos empresariais.

O Estado apurou, no entanto, que o governo já tem pronta uma medida provisória (MP) com a mudança que prevê que um dos sistemas de cálculo dos dois tributos, o cumulativo, será eliminado. Ficará só o sistema não cumulativo, no qual os valores recolhidos numa etapa de produção são descontados na seguinte. O sistema que será extinto prevê cobrança numa só etapa.

Essa mudança, porém, causa preocupações na área técnica quanto à viabilidade da proposta neste momento. Isso porque setores que estão no sistema cumulativo, como o de serviços, sofrerão forte aumento da alíquota, que hoje é de 3,65%. É verdade que a alíquota vai subir porque eles terão direito a mais créditos e, em tese, o efeito no caixa da empresa deveria ser neutro. Mas não há como garantir que alguns segmentos da economia terão aumento de carga tributária, enquanto outros terão redução.

Falar em aumento da tributação na hora em que a ordem é desonerar para ativar a economia seria algo complicado. Por isso, há reservas na equipe econômica quanto à proposta. A outra dúvida diz respeito a como o novo sistema de cálculo do PIS e Cofins vai se conectar com os regimes especiais, como o Simples e os programas específicos para outros setores, que têm a cobrança do PIS/Cofins suspensa.

Fonte: RENATA VERÍSSIMO , LU AIKO OTTA / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

IPI de motos importadas, micro-ondas e ar condicionado sobe a 35%

Governo aumentou alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados, conforme divulgado no Diário Oficial da União

Rosana de Cassia, da Agência Estado


BRASÍLIA - O governo elevou a 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para motos importadas, micro-ondas e ar-condicionado. O decreto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU), confirmando a informação divulgada pela da Agência Estado na última sexta-feira. O objetivo da medida é proteger as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus da concorrência dos importados.

O aumento das importações está afetando a concorrência das empresas no Brasil e o governo acredita que a medida é necessária. O governo também está estudando outros setores que poderão ser beneficiados com novas desonerações tributárias. A equipe econômica busca espaço fiscal para as novas medidas.
 
(Com Adriana Fernandes da Agência Estado)


Fonte: O Estado de S. Paulo

A taxa cambial volátil preocupa o Banco Central

Em maio, até o dia 25, o fluxo cambial ficou negativo em US$ 2,763 bilhões, resultado de um fluxo financeiro negativo de US$ 5,051 bilhões, compensado apenas parcialmente por um fluxo comercial positivo de US$ 2,288 bilhões. O valor do fluxo cambial negativo fez crer que o governo teria de modificar sua política de controle cambial e, notadamente, a extinção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre os empréstimos externos inferiores a cinco anos, intenção que até agora o ministro da Fazenda vem negando.


Deve-se reconhecer que o Brasil perdeu o charme aos olhos do investidor externo. A estagnação da economia explica boa parte dessa mudança, especialmente diante de um visível afrouxamento da demanda. Porém a volatilidade da taxa cambial parece ter responsabilidade na mudança de visão dos investidores estrangeiros, que se estende aos nacionais.

Ontem, a desvalorização do real ante o dólar chegou a 4,66% no mês e a 7,65% no ano. Se a desvalorização continuasse no mesmo ritmo, seria possível arriscar uma estimativa para sua evolução. Porém durante quatro dias ela recuou 4,66%; anteontem, aumentou 0,15%; e ontem, no meio da tarde, aumentava 1,10%.

Nesses últimos dias, parece que assistimos a uma reação do Banco Central (BC) contra a política da Fazenda. O BC ficou preocupado com a deterioração do fluxo cambial, que pode agravar as contas externas, e mais ainda ao verificar que a desvalorização começa a ter efeito na inflação, com a divulgação do Índice de Preços por Atacado na indústria, que passou de 0,89% para 1,32% de abril a maio, mostrando que, ao contrário do que se pensava, a taxa cambial de fato afeta os preços.

Em razão dessas preocupações, o Banco Central, contrariando a política da equipe da Fazenda, decidiu intervir no câmbio, oferecendo swap cambial em dólares para conter a marcha da desvalorização. Essas intervenções tiveram seus efeitos durante quatro dias, mas o BC não tem a capacidade de intervir todos os dias.

A volatilidade da taxa cambial impede que investidores estrangeiros possam planejar seus investimentos no Brasil, uma vez que fica impossível calcular o montante de que disporão para esses investimentos. E afeta também o planejamento das remessas de dividendos, um fator importante para os acionistas.

A nova política monetária vem assustando os investidores que até há pouco consideravam exemplar sua condução - fator que se soma ao problema cambial.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Dólar alto favorece exportadores

PATRICIA BASÍLIO

Enquanto o dólar oscila e os importadores suam para segurar a alta de preços dos produtos, há quem aproveite esse cenário: os exportadores.


Com o real menos valorizado e o câmbio favorável ao comércio exterior, os micro e pequenos empresários ampliam a margem de lucro e a reserva financeira para oferecer descontos atrativos aos clientes estrangeiros.

Juarez Fernandes, 38, proprietário de uma loja de vestidos de noiva que leva seu nome, diz ter mais condições de negociar com suas clientes angolanas -a Angola é o principal destino das confecções do estilista.

Só nas duas últimas semanas, contabiliza, quatro estrangeiras fecharam negócio.

De olho nas variações cambiais, Fernandes afirma ter acelerado a produção para atender à demanda, que tende a aumentar ainda mais. "Elas [angolanas] não gostam de vestido branco, preferem o perolado. É um perfil diferente do brasileiro", explica.

Como Juarez, outras 10,1 mil micro e pequenas empresas exportaram quase R$ 2 bilhões em 2010, segundo os dados mais recentes do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). De 2009 a 2010, o volume exportado por essas companhias aumentou 49%.

Após um longo período de valorização da moeda brasileira e retração nas vendas para o exterior em 2011, os exportadores só têm a comemorar. "Mas com moderação", alerta José Augusto de Castro, presidente em exercício da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil).

"Além da inconstância cambial, o mercado internacional está em retração econômica. Não adianta ter preço bom se não tiver para quem vender", pondera Castro.

DOIS LADOS

Por outro lado, a alta do dólar causa impacto nos exportadores que importam insumos. Esse é o o caso do setor mobiliário, que costuma comprar tintas e metais de países como a Argentina.

"O câmbio favorece os exportadores, mas gera desconforto entre os que importam produtos e terão de repassar o aumento de custos aos clientes", diz José Luiz Fernandez, presidente da Amibóvel (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário).

O empresário Pierre Stauffenegger, 55, proprietário do Grupo Vidy, de móveis planejados para laboratórios, importa chapas da Coreia do Sul e terá de arcar com custos 20% maiores.

"A flutuação cambial, quando é drástica como a da semana passada, dificulta a administração dos ganhos e custos. Ficamos à mercê do mercado", complementa ele.

Apesar dos altos e baixos, o empresário espera vender mais projetos para países da África e do Mercosul.

Fonte: Folha de São Paulo (Online)

Concessão em portos pode ser prorrogada

O governo federal decidiu analisar caso a caso a situação dos 98 terminais de portos públicos arrendados a empresas privadas que estão com contratos vencidos, informa reportagem de Dimmi Amora publicada na Folha desta quinta-feira.


A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

No início deste ano, a posição do Planalto era fazer a licitação de todos contratos, que representam mais de metade dos terminais de portos públicos do país, firmados antes de 1993, ano da publicação da Lei Geral dos Portos.

Mas o desejo do governo pode esbarrar na judicialização dos processos, já que os atuais arrendatários afirmam ter direito de manter os contratos por mais tempo e ameaçam criar problemas de abastecimento em algumas áreas do país.

Diante dos riscos, a Folha apurou que o governo desistiu de licitar todos os terminais, como fora cogitado.

De acordo com o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis), em quatro Estados do país --Pará, Maranhão, Alagoas e Paraíba--, toda a distribuição de combustíveis depende de terminais com contratos vencidos.

Fonte: Folha de São Paulo (Online)

Duas faces da mesma moeda: posicionamento dos principais jornais do Brasil (Folha de São Paulo) e da Argentina (El Clarín) com relação às medidas protecionistas adotadas no comércio bilateral

Argentina suspende restrições à carne suína do Brasil

A Argentina suspendeu nesta terça-feira restrições impostas à carne suína do Brasil, disse o ministro da Agricultura brasileiro, Mendes Ribeiro.

Ribeiro afirmou que recebeu a informação da Embaixada argentina no Brasil.
"O que importa é que não tem mais nenhuma restrição", disse ele, acrescentando que a situação voltou à "normalidade".

Em reunião na semana passada, o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Héctor Timerman, havia prometido resolver a questão da entrada de carne suína brasileira em poucos dias, após o Brasil implementar um licenciamento não automático para cerca de dez produtos perecíveis importados da Argentina.

A indústria brasileira de carne suína se queixa que o país vizinho dificulta a entrada do produto nacional desde fevereiro. Em abril, por exemplo, o Brasil exportou apenas 473 toneladas para os argentinos, queda de 85% na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Apesar do anúncio do governo, o presidente da Abipecs (Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína), Pedro de Camargo Neto, observou que a entidade ainda não conseguiu confirmar junto a seus associados se de fato houve alguma emissão da licença que permite a importação do produto brasileiro.

Segundo ele, que falou durante o seminário Perspectivas para o Agribusiness 2012 e 2013 da BM&F Bovespa, o setor ainda não tem informações se a medida foi implementada.

CONTRAPARTIDA

Questionado se o Brasil daria alguma contrapartida para a Argentina, em especial sobre a entrada de batatas argentinas no país, o ministro afirmou que esse assunto está sendo tratado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O Brasil, grande consumidor de batatas argentinas, tem dificultado a entrada do produto do país vizinho, em meio a uma disputa comercial.

Uma fonte do Ministério do Desenvolvimento afirmou à "Reuters" que, como resultado da retomada das exportações de carne suína, o Brasil deve liberar a entrada do produto argentino, pois o governo identificou uma escassez no mercado brasileiro.

Ribeiro disse ainda que seu ministério está terminando um estudo fitossanitário sobre uvas-passas argentinas, também barradas pelo governo brasileiro.

Segundo ele, se o estudo do ministério concluir que não há nenhum problema sanitário, "não há razão para continuar com essa restrição".

Em nota, o Ministério da Agricultura brasileiro afirmou mais tarde que técnicos dos governos brasileiro e argentino deverão se reunir mais uma vez no dia 4 de junho, em Buenos Aires, para tratarem das pendências de interesse bilateral, incluindo temas agrícolas.

De acordo com a nota, caso não sejam acordadas soluções para os temas da pauta, o embaixador da Argentina no Brasil, Luis Maria Kreckler, sinalizou com a possibilidade de uma segunda reunião, no dia 15 de junho, no Brasil.

EN REPRESALIA A LOS LIMITES A SUS PRODUCTOS IMPUESTOS POR LA ARGENTINA

Brasil se endurece y traba el ingreso de alimentos argentinos

Aplica licencias no automáticas a vinos, trigo, peras, manzanas y papas, entre otros.

PorEleonora Gosman
San Pablo. Corresponsal
egosman@clarin.com


Una planta paralizada, la de la canadiense McCain envasadora de papas congeladas, y las pérdidas registradas por los productores de quesos y lácteos, son las primeras consecuencias visibles de las trabas que impuso el gobierno brasileño a la importación de “bienes perecederos” de la Argentina. En Brasilia decidieron responder a las barreras comerciales que desplegó nuestro país con medidas de idéntica naturaleza. Pasó a exigir permisos previos de importación para más de una decena de productos nacionales, que tienen en común el ser perecibles.


La obligación que impuso Brasilia de tramitar una licencia previa, que no sale en forma automática y que puede demorar hasta 60 días en ser aprobada, recayó sobre ítems específicos : vinos, harina de trigo, peras, manzanas, papas, uvas, frutas secas y distintos tipos de quesos.

Y no fue por si acaso. Para el equipo técnico del Ministerio de Desarrollo e Industria brasileño, que maneja el economista Fernando Pimentel, las “represalias” encubiertas contra esa clase de bienes, forma parte de una estrategia pensada para “convencer” al gobierno de Cristina Kirchner que las “prácticas proteccionistas” en el comercio terminan por agravar los costos y anular los beneficios . Los funcionarios brasileños llegaron a anticipar lo que hoy ya es una realidad. Parar en las fronteras camiones con papas, manzana y peras, como hicieron en la aduana de Sao Borja (la ciudad brasileña que se conecta por un puente internacional con la correntina Santo Tomé), tiene un impacto mayor que detener vehículos que llevan bienes durables (electrodomésticos, por ejemplo). “Los productos de consumo durables pueden aguantar muchos días hasta que se autorice la importación. Pero cuando lo que está en juego son alimentos, no hay margen de espera” calculan en las oficinas del ministerio que conduce el economista Pimentel. Hay más: el conjunto de productos argentinos que requieren autorizaciones previas, no concedidas automáticamente, representan ya 70% del universo de las exportaciones del país hacia el mercado brasileño. Donde esta “pulseada encubierta” se empieza a notar es en las góndolas de los supermercados del mayor centro de consumo de Brasil, la capital paulista: “El stock de productos argentinos alcanza para un mes. Las existencias ya se están agotando sin chances de reposición ” dijeron dirigentes del sector.

Algo llama la atención. El 15 de este mes (hace exactamente una semana) hubo una cumbre en Brasilia entre el canciller Héctor Timerman y el ministro de Relaciones Exteriores brasileño Antonio Patriota, en una cita donde también estuvo presente el secretario de Comercio Interior Guillermo Moreno. Allí acordaron resolver las diferencias en 120 días, o sea, nada más (ni nada menos) que 4 meses. Esto quiere decir que el despeje de los problemas comerciales comenzaría, como muy temprano, en septiembre próximo. Hay, claro, un interrogante sobre el aguante de los productores argentinos ante una espera tan prolongada.

En el gobierno argentino celebraron el “compromiso” brasileño de resolver las divergencias comerciales en un plazo de 120 días. En ese tiempo esperan, según dijeron, desanudar trabas históricas que los brasileños imponen, por ejemplo, a los laboratorios medicinales y a los vinos argentinos.

Entre tanto Brasil responde con lo que tiene a mano. Oficialmente, en el Ministerio de Desarrollo, Industria y Comercio Exterior (MDIC) afirman que la disposición que impone trabas burocráticas a las importaciones de bienes argentinos tienen como único objetivo “monitorear” el flujo de bienes procedentes de nuestro país, una práctica consistente con las normas de la Organización Mundial del Comercio. Pero nadie se engaña. Se sabe que las barreras brasileñas son un espejo de los muros levantados por Argentina .


Fontes: Folha de São Paulo (online)
            El Clarín (online)