O governo da presidente Cristina Kirchner aplicará mais controles sobre os importadores argentinos a partir do dia 1 de fevereiro. Nessa data entra em vigência a resolução 3252 da Administração Federal de Ingressos Públicos ("Afip", a Receita Federal argentina) que determina que todas as empresas que desejem importar produtos do exterior deverão apresentar - de forma prévia - um relatório detalhado ao organismo de arrecadação tributária e outros organismos do governo.
Por trás desta medida estaria o objetivo - a qualquer preço - do governo da presidente Cristina Kirchner de manter um superávit comercial com o mundo de pelo menos US$ 10 bilhões em 2012.
Os analistas em Buenos Aires sustentavam que a medida cria um cenário no qual produto algum poderá ser importado sem a aprovação prévia da Secretaria de Comércio Exterior, Beatriz Paglieri. Ela está na órbita de influência de Guillermo Moreno, Secretário de Comércio Interior, autor de diversas medidas que barraram produtos importados na alfândega argentina nos últimos anos.
A partir do dia 1 de fevereiro, os empresários que desejem importar deverão enviar um mail à secretaria de Moreno para que esta decida se autorizará a compra no exterior ou não. Em 2010 e 2011 Moreno, em diversas ocasiões, emitiu ordens verbais para atrasar a entrada de produtos importados, inclusive do Brasil, no mercado argentino.
Receita
A Afip é comandada por Martín Etchegaray, considerado um dos integrantes da ala "dura" do governo Kirchner. Etchegaray, homem de confiança da presidente Cristina, aplicou nos últimos meses, em sintonia com o secretário Moreno, uma série de medidas para complicar a entrada de produtos importados, entre eles, controles oficiais sobre o mercado de câmbio, que limitaram as operações de compra e venda de dólares. Desde novembro os importadores precisam apresentar, de forma prévia ao pedido de importação, toda a documentação bancária envolvida na transação, para ser analisada pela Afip.
As medidas aplicadas pelo governo Kirchner para restringir as importações, além das modalidades clássicas de licenças não-automáticas, valores-critério, os acordos voluntários de restrição de exportações, incluem a variante de ordens verbais para deter a entrada de produtos na fronteira. Em vários casos, quando os produtos, especialmente alimentícios, já estão dentro do país, ficam bloqueados - sem explicações - por barreiras burocráticas adicionais.
Nem um prego
"Não queremos importar nem um prego! Queremos que tudo seja produto argentino." Esta expressão, pronunciada em tom imperativo por Cristina Kirchner perante centenas de empresários na primeira semana de dezembro, dias antes da posse de seu segundo mandato presidencial deu o tom de como seria a política comercial no novo governo kirchnerista.
"É preciso não depender das importações", sustentou a presidente Cristina na ocasião, além de argumentar a favor da "defesa dos postos de trabalho dos argentinos".
Fonte: NewsComex
quinta-feira, 19 de janeiro de 2012
Porto Itapoá é o Terminal mais ágil e eficiente do Brasil
Seguindo um ritmo surpreendente nesta última semana, o Porto Itapoá registrou no sábado, dia 31, a incrível marca de 136 MPH (movimentos por hora) na operação do navio Santa Rita, do armador Hamburg Sud.Há uma semana, na operação do navio Leblon, o Terminal já havia registrado 130 MPH, e no dia 27, no Cap San Lorenzo, chegou a 128 MPH.
O índice alcançado em Itapoá é o recorde de movimentação de contêineres na América do Sul, posicionando o mais novo Porto brasileiro como o mais ágil e eficiente do continente.
Patrício Junior, Superintendente do Porto Itapoá, confirma a rápida evolução do Terminal. "Para todos nos aqui de Itapoá, este índice mostra como uma empresa consolidada e focada em resultados pode contribuir para o cenário logístico brasileiro. Em sete meses de operação já somos o Terminal mais eficiente da América do Sul, e o mais importante é o fato de alcançarmos este resultado sem nenhum acidente com nossos colaboradores e nenhum contratempo operacional. Fechamos o ano com chave de ouro", finaliza o Superintendente.
Movimentos por Hora - MPH
Este índice e utilizado no meio portuário para medir a produtividade dos terminais. Quanto maior o índice de MPH, mais rápido acontece a operação e menos custo é gerado para armadores, exportadores e importadores.
A agilidade de um Terminal é um de seus principais diferenciais competitivos. Ainda mais em tempos de gigantescos gargalos de infraestrutura enfrentados pelo Brasil nas últimas duas décadas, aumentando significativamente o Custo Brasil no mercado internacional.
Para o Gerente de Operações do Porto Itapoá, Sergni Rosa, que já atuou em alguns dos principais portos do Brasil, além de prestar serviços de consultoria de sistemas operacionais em diversos terminais do mundo, "esta marca de 136 MPH só pode ser alcançada por Terminais modernos, com equipamentos e sistemas operacionais de última geração, como é o caso do Porto Itapoá". (Com Informações da Assessoria de Imprensa)
Fonte: NewsComex
Brazil’s trade policy - Seeking protection
China has become Brazil’s biggest economic partner—and its most difficult one
OPPOSITE Rio de Janeiro’s best-known shopping mall, just before the tunnel that takes drivers to the beach resorts of Copacabana and Ipanema, stands a gleaming new showroom for JAC Motors, a state-owned Chinese car maker. The prominence of the location is appropriate: imported Chinese cars have suddenly become a visible presence on Brazil’s roads. This has alarmed Brazil’s car industry and President Dilma Rousseff’s government. Last month a 30-percentage-point tax increase on cars with less than 65% local content took effect, taking the tax on some imported models to a punitive 55%—on top of import tariffs.
The tax increase is an unusually blatant act of protectionism. It almost certainly violates the rules of the World Trade Organisation, of which Brazil is normally an enthusiastic supporter. It shows how sensitive the government of President Dilma Rousseff is to claims that the country is suffering “de-industrialisation”.
Although the latest figure shows industrial production increasing slightly, it has been broadly flat for more than a year. Economic growth has fallen sharply. But consumer demand remains robust, rising 4.1% last year, says the Central Bank. A bigger share of the market is going to importers—China in particular. Imports of Chinese cars rose almost fivefold last year; the new year has brought complaints of dumping of Chinese mobile phones and shoes.
With extraordinary speed, China has become Brazil’s most important economic partner: total trade between the two countries has risen 17-fold since 2002. But frictions are increasing almost as fast. Although Brazil enjoys a big overall trade surplus with China, most of its exports are of commodities (mainly iron ore, soya beans and crude oil). It has a big deficit in manufactures (see chart).
The reasons are not hard to spot. In recent years Brazil’s manufacturers have been hobbled by a strong currency, high interest rates, high taxes, poor infrastructure and a poorly educated workforce. “Brazil faces a big competitive challenge, and the relationship with China only dramatises that,” says Sérgio Amaral, a former industry minister who chairs the Brazil-China Business Council.
The government’s response is a mix of short-term protectionist measures combined with modest steps towards more constructive longer-term policy changes. The tax rise on cars was announced last September, as part of a new industrial policy. The aim was to bully carmakers without plants in Brazil to hurry up and build them. This seems to be working: JAC Motors, BMW, and Jaguar Land Rover, a unit of India’s Tata Motors, have all announced plans to build factories in Brazil since the import tax was unveiled.
The industrial policy also features an experimental cut in the payroll tax for footwear, textile, furniture and software firms. But officials are at pains to point out that, rather than help specific industries, the main thrust of the new policy is to try to boost competitiveness more generally by promoting innovation, higher education and training.
Many Brazilian industrialists distinguish between Chinese and other competitors. “We don’t believe in protection against efficiency,” insists Roberto Giannetti of São Paulo’s Federation of Industries (FIESP). But he adds that “today we can’t accept China as a fair trader”. FIESP says it did not want the tax increase on imported cars. But it complains that China is dumping diverted exports from depressed Europe. Meanwhile, Brazilian manufacturers trying to export to China face steep non-tariff barriers on manufactured goods, such as obstructive state purchasing agents. Rubens Ricúpero, a former finance minister, thinks that rather than acquiesce in the disappearance of its industries, Brazil will move towards managed trade with China, at least in some sectors.
Two things may serve to reduce some of the trade tensions. The first is that Chinese investment in Brazil is taking off. Until 2009 this amounted to only about $500m. But in 2010 investment of $19 billion was announced, and $12.7 billion finalised, according to calculations by the Brazil-China Business Council, making China the largest single foreign investor in Brazil that year. Of that sum, just three acquisitions (two of oil stakes, and one in electricity distribution) accounted for more than $11 billion. But Chinese firms are also starting to build manufacturing plants in Brazil.
The second emollient is that the real has depreciated by 17% against the dollar since its peak in late July. That is partly because investors fled emerging markets but also because of government intervention, in the form of taxes on short-term capital inflows. At the same time, the Central Bank has taken advantage of the economy’s soft patch to cut its benchmark interest rate, from 12.5% in August to 11%. With inflation at 6.5%, the real interest rate is much lower than at any other time in the past decade.
But industry also wants to see fewer taxes, cheaper energy, less bureaucracy and better transport networks, says Paulo Skaf, FIESP’s president. On these things the government is moving far more slowly, if at all. However narrowly targeted, protectionism will not only raise prices in Brazil but risks sending the wrong message to businesses. Across Latin America, trade with China is growing but partly at the expense of intra-regional trade in manufactures. Brazil should lead a move to tear down all trade barriers within Latin America, thus turning the Chinese challenge into an opportunity, says Mr Amaral.
Fonte: http://www.economist.com/node/21542780
OPPOSITE Rio de Janeiro’s best-known shopping mall, just before the tunnel that takes drivers to the beach resorts of Copacabana and Ipanema, stands a gleaming new showroom for JAC Motors, a state-owned Chinese car maker. The prominence of the location is appropriate: imported Chinese cars have suddenly become a visible presence on Brazil’s roads. This has alarmed Brazil’s car industry and President Dilma Rousseff’s government. Last month a 30-percentage-point tax increase on cars with less than 65% local content took effect, taking the tax on some imported models to a punitive 55%—on top of import tariffs.
The tax increase is an unusually blatant act of protectionism. It almost certainly violates the rules of the World Trade Organisation, of which Brazil is normally an enthusiastic supporter. It shows how sensitive the government of President Dilma Rousseff is to claims that the country is suffering “de-industrialisation”.
Although the latest figure shows industrial production increasing slightly, it has been broadly flat for more than a year. Economic growth has fallen sharply. But consumer demand remains robust, rising 4.1% last year, says the Central Bank. A bigger share of the market is going to importers—China in particular. Imports of Chinese cars rose almost fivefold last year; the new year has brought complaints of dumping of Chinese mobile phones and shoes.
With extraordinary speed, China has become Brazil’s most important economic partner: total trade between the two countries has risen 17-fold since 2002. But frictions are increasing almost as fast. Although Brazil enjoys a big overall trade surplus with China, most of its exports are of commodities (mainly iron ore, soya beans and crude oil). It has a big deficit in manufactures (see chart).
The reasons are not hard to spot. In recent years Brazil’s manufacturers have been hobbled by a strong currency, high interest rates, high taxes, poor infrastructure and a poorly educated workforce. “Brazil faces a big competitive challenge, and the relationship with China only dramatises that,” says Sérgio Amaral, a former industry minister who chairs the Brazil-China Business Council.
The government’s response is a mix of short-term protectionist measures combined with modest steps towards more constructive longer-term policy changes. The tax rise on cars was announced last September, as part of a new industrial policy. The aim was to bully carmakers without plants in Brazil to hurry up and build them. This seems to be working: JAC Motors, BMW, and Jaguar Land Rover, a unit of India’s Tata Motors, have all announced plans to build factories in Brazil since the import tax was unveiled.
The industrial policy also features an experimental cut in the payroll tax for footwear, textile, furniture and software firms. But officials are at pains to point out that, rather than help specific industries, the main thrust of the new policy is to try to boost competitiveness more generally by promoting innovation, higher education and training.
Many Brazilian industrialists distinguish between Chinese and other competitors. “We don’t believe in protection against efficiency,” insists Roberto Giannetti of São Paulo’s Federation of Industries (FIESP). But he adds that “today we can’t accept China as a fair trader”. FIESP says it did not want the tax increase on imported cars. But it complains that China is dumping diverted exports from depressed Europe. Meanwhile, Brazilian manufacturers trying to export to China face steep non-tariff barriers on manufactured goods, such as obstructive state purchasing agents. Rubens Ricúpero, a former finance minister, thinks that rather than acquiesce in the disappearance of its industries, Brazil will move towards managed trade with China, at least in some sectors.
Two things may serve to reduce some of the trade tensions. The first is that Chinese investment in Brazil is taking off. Until 2009 this amounted to only about $500m. But in 2010 investment of $19 billion was announced, and $12.7 billion finalised, according to calculations by the Brazil-China Business Council, making China the largest single foreign investor in Brazil that year. Of that sum, just three acquisitions (two of oil stakes, and one in electricity distribution) accounted for more than $11 billion. But Chinese firms are also starting to build manufacturing plants in Brazil.
The second emollient is that the real has depreciated by 17% against the dollar since its peak in late July. That is partly because investors fled emerging markets but also because of government intervention, in the form of taxes on short-term capital inflows. At the same time, the Central Bank has taken advantage of the economy’s soft patch to cut its benchmark interest rate, from 12.5% in August to 11%. With inflation at 6.5%, the real interest rate is much lower than at any other time in the past decade.
But industry also wants to see fewer taxes, cheaper energy, less bureaucracy and better transport networks, says Paulo Skaf, FIESP’s president. On these things the government is moving far more slowly, if at all. However narrowly targeted, protectionism will not only raise prices in Brazil but risks sending the wrong message to businesses. Across Latin America, trade with China is growing but partly at the expense of intra-regional trade in manufactures. Brazil should lead a move to tear down all trade barriers within Latin America, thus turning the Chinese challenge into an opportunity, says Mr Amaral.
Fonte: http://www.economist.com/node/21542780
Camex cria novos ex-tarifários e exclui do benefício bens usados, remanufaturados e recondicionados
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou as primeiras resoluções do ano para criar ex-tarifários de Bens Capital e de Informática e Telecomunicações, bem como Sistemas Integrados, com objetivo de reduzir as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação.
De acordo com as Resoluções nºs 1 e 2, publicadas no Diário Oficial da União de 13/01/2012, as alíquotas do Imposto de Importação ficam alteradas para 2%, até 31/12/2012. Segundo as normas, os bens que se enquadrem nas descrições dos ex-tarifários criados e que sejam usados, remanufaturados, recondicionados ou submetidos a qualquer tipo de reforma poderão ser importados nas referidas classificações tarifárias, mas não terão direito a usufruir da redução da alíquota do imposto de importação.
A Resolução nº 1 esclarece, ainda, que está mantida a vigência dos ex-tarifários de Bens de Capital criados pelas Resoluções cujos prazos de concessão ainda não tenham expirado e que a alteração do imposto somente poderá ser usufruída por bens importados na condição de novos.
A Camex também atualizou o enquadramento tarifário em adequação à Resolução Camex nº 94/2011 que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a V Emenda ao Sistema Harmonizado. Assim, o Ex 003 da então NCM 9007.19.00, aprovado pela Resolução nº 96/11, passa a ser classificado no código 9007.10.00.
Também foram aprovadas modificações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tendo em vista a incorporação das Resoluções nºs 33/11 e 35/11 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.
De acordo com as Resoluções nºs 1 e 2, publicadas no Diário Oficial da União de 13/01/2012, as alíquotas do Imposto de Importação ficam alteradas para 2%, até 31/12/2012. Segundo as normas, os bens que se enquadrem nas descrições dos ex-tarifários criados e que sejam usados, remanufaturados, recondicionados ou submetidos a qualquer tipo de reforma poderão ser importados nas referidas classificações tarifárias, mas não terão direito a usufruir da redução da alíquota do imposto de importação.
A Resolução nº 1 esclarece, ainda, que está mantida a vigência dos ex-tarifários de Bens de Capital criados pelas Resoluções cujos prazos de concessão ainda não tenham expirado e que a alteração do imposto somente poderá ser usufruída por bens importados na condição de novos.
A Camex também atualizou o enquadramento tarifário em adequação à Resolução Camex nº 94/2011 que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a V Emenda ao Sistema Harmonizado. Assim, o Ex 003 da então NCM 9007.19.00, aprovado pela Resolução nº 96/11, passa a ser classificado no código 9007.10.00.
Também foram aprovadas modificações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tendo em vista a incorporação das Resoluções nºs 33/11 e 35/11 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.
Fonte: Aduaneiras
quinta-feira, 12 de janeiro de 2012
China revisa para cima crescimento do PIB em 2010
Expansão da economia asiática foi revisada para 10,4%, levemente acima da estimativa anterior, de 10,3%
PEQUIM - O Escritório Nacional de Estatísticas da China revisou o cálculo sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2010 para 10,4%, levemente acima da estimativa anterior de 10,3% de expansão.
Em um breve comunicado, o organismo não detalhou os motivos do ajuste. A China deverá divulgar o cálculo inicial sobre o PIB de 2011 no dia 17 de janeiro. As informações são da Dow Jones.
Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,china-revisa-para-cima-crescimento-do-pib-em-2010,98843,0.htm
PEQUIM - O Escritório Nacional de Estatísticas da China revisou o cálculo sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2010 para 10,4%, levemente acima da estimativa anterior de 10,3% de expansão.
Em um breve comunicado, o organismo não detalhou os motivos do ajuste. A China deverá divulgar o cálculo inicial sobre o PIB de 2011 no dia 17 de janeiro. As informações são da Dow Jones.
Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,china-revisa-para-cima-crescimento-do-pib-em-2010,98843,0.htm
Governo pode restringir celular chinês
Levantamento mostra que participação da China nesses importados saltou de 54% para 85%, com aparelhos comprados até por US$ 12
BRASÍLIA - O governo brasileiro pode impor sanções para barrar a entrada indiscriminada de celulares chineses no País, que explodiu em 2011 e ameaça a indústria local. Levantamento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) a que o ‘Estado’ teve acesso mostra que a participação da China em celulares importados saltou de 54% em fevereiro para 85% em agosto do ano passado.
David Gray/Reuters
Há suspeita de que as fábricas chinesas estejam usando o benefício de exportação concedido pelo governo chinês para conquistar espaço no mercado brasileiro. O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior investiga o caso.
Os celulares importados, que representavam 9% da base de aparelhos vendidos no Brasil em 2009, saltaram para 20% no primeiro semestre de 2011 e devem ter atingido 35% no fim do ano. Em 2011, devem ter sido vendidos 57 milhões de aparelhos, dos quais 20 milhões são chineses, pelos cálculos da Abinee.
Alvos. Os principais alvos de reclamações são as chinesas Alcatel One Touch, Huawei e ZTE, responsáveis por 95% das importações de celulares chineses, revelou uma fonte do setor.
Os terminais com funções para dois ou três chips representaram os maiores volumes de compras externas em 2011, com um salto de 346% ante 2010. "O grande volume de celulares importados da China são populares, com funções para dois ou três chips e não estão entrando no mercado pelo preço que são produzidos", reforçou a fonte.
No levantamento da Abinee, os menores preços de aparelhos foram os da ZTE, que teve mais de 40% dos 2,24 milhões de celulares importados a preços que variam entre US$ 12,44 e US$ 16,67. A Huawei registrou o maior valor de celulares importados: US$ 82,1 milhões, seguida da Alcatel One Touch (US$ 50,4 milhões).
Os fabricantes brasileiros questionam os preços baixos cobrados por essas empresas. "Os preços dos componentes são commodities. Se os componentes representam 80% do custo, como um aparelho chega ao Brasil por US$ 12? O mais barato que conseguiria chegar é US$ 27", afirmou a fonte.
O governo está preocupado com o aumento significativo de celulares chineses a preços baixos no mercado brasileiro. Os dados apresentados pela Abinee estão sendo analisados pelo Ministério do Desenvolvimento.
"A importação de celulares tem chamado a atenção, pois está fora da curva. Estamos estudando quais as medidas serão adotadas para preservar a competitividade da indústria nacional, caso seja averiguado que esses celulares estão entrando no mercado de uma forma nociva", avisa Nelson Fujimoto, secretário de Inovação do ministério. Segundo ele, várias empresas procuraram o Ministério do Desenvolvimento, relatando que US$ 12 refere-se praticamente apenas ao custo da bateria.
Reação
As empresas chinesas reagiram contra as acusações de concorrência desleal da indústria nacional. O presidente da Alcatel One Touch, Marcus Daniel, disse ao Estado que os preços de aparelhos importados pela empresa são resultado de grandes negociações e da estratégia de adotar uma margem pequena de lucro e ganhar em volume.
"É uma estratégia legítima. As empresas chinesas importadoras podem pagar até mais impostos que as nacionais, que têm até certos incentivos para produzir no País", afirmou o executivo. "Nós importamos pagando absolutamente todos os impostos."
O executivo afirma que as empresas brasileiras perderam espaço no mercado porque deixaram de produzir celulares populares, que a despeito da disparada das vendas de smartphones, ainda representam cerca de 75% do mercado.
"Se você não oferece aparelhos mais baratos, é lógico que vai perder 25% do mercado", provocou. "A meu ver, os fabricantes locais estão querendo ter uma reserva de mercado e tirar opções do consumidor. Isso seria um péssimo negócio para as operadoras também", ressaltou.
O executivo reconhece, no entanto, que a empresa adotou uma estratégia mais agressiva em 2011. "Fomos mais agressivos em termos de estoque, pessoas, marketing, em tudo. Mas não é nada que coloque em risco a permanência de empresas no País. O Brasil é a bola da vez e todo mundo quer ter uma participação no País", destacou.
Ele avisa que, caso seja tomada alguma medida contra a importação de celulares, o preço ao consumidor vai subir.
Contestação. Marcelo Najnudel, gerente de marketing da área de terminais da Huawei do Brasil, contesta os preços de importação de celulares levantados pela Abinee. "O dólar FOB (cotação de referência na importação) usado pela Abinee não é o valor de comercialização do produto no Brasil. Sobre esse valor, incide também o custo de importação e outros, que representam quase 60% a mais", argumenta.
O executivo sustenta que, desde que se pague todos dos impostos devidos, não há concorrência desleal. Najnudel pondera que ainda é mais vantajoso produzir na China. "Para competir de igual para igual com a indústria nacional, teríamos de construir uma planta local. Esse é um dos planos, mas, até que isso aconteça, vamos importar." Procurada durante uma semana, a ZTE não se manifestou.
Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia%20brasil,governo-pode-restringir-celular-chines,98811,0.htm
Anatel terá de dar aval à importação de celular
Toda importação de celulares terá de passar pelo crivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) antes de o produto ser comercializado no País. Essa é uma das frentes de combate que o governo deve adotar para impedir que aparelhos de má qualidade, que colocam em risco o consumidor, cheguem às prateleiras. Em testes realizados pela agência reguladora foram detectados problemas graves em alguns modelos chineses, que apresentaram até mesmo risco de explosão.“A Anatel fez alguns testes e constatou problema de bateria, de choque elétrico e até mesmo risco de explosão. De cada dez celulares, dois ou três não funcionaram, não conseguiam nem fazer ligação”, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O problema foi levado ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
Uma das soluções propostas é que a Anatel participe do processo de importação, emitindo uma espécie de selo de qualidade antes de o produto ser comercializado, assim como foi feito com o Inmetro para a importação de brinquedos.
“Quando for feita uma guia da importação, a Anatel vai ser chamada para dar a anuência e fazer os testes com os celulares. É importante protegermos o consumidor”, ressaltou Bernardo.
Maximiliano Salvadori Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, explica que hoje o órgão regulador só é acionado depois que o aparelho já está no mercado.
“Qual é a regra? Antes de comercializar, tem de homologar na Anatel. Como a importação já foi feita, a empresa distribui no mercado o produto e o que a Anatel faz é secar gelo”, critica.
Mercado negro
Outra frente que será adotada para combater o “mercado negro de celulares”, segundo o secretário, é que as operadoras de telefonia só poderão habilitar aparelhos certificados pelo órgão regulador.
“Todo aparelho celular tem um número, chamado ‘Imei’. Quando a Anatel certificar, a operadora terá de informar esse número. Os Imeis que não tiverem sido aprovados, não serão habilitados pelas prestadoras”, destaca Martinhão.
A estimativa é que o mercado de celulares importados ilegalmente movimente cerca de R$ 4 bilhões por ano. São cerca de 14 milhões de aparelhos, que correspondem a aproximadamente 20% da base de aparelhos comercializados oficialmente no País, segundo o secretário.
Fonte: http://blogs.estadao.com.br/jt-seu-bolso/anatel-tera-de-dar-aval-a-importacao-de-celular/
Possibilidade de ter mais de um chip estimula importação de celulares chineses (Foto: WERTHER SANTANA/AE – 14/6/2010)
Uma das soluções propostas é que a Anatel participe do processo de importação, emitindo uma espécie de selo de qualidade antes de o produto ser comercializado, assim como foi feito com o Inmetro para a importação de brinquedos.
“Quando for feita uma guia da importação, a Anatel vai ser chamada para dar a anuência e fazer os testes com os celulares. É importante protegermos o consumidor”, ressaltou Bernardo.
Maximiliano Salvadori Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, explica que hoje o órgão regulador só é acionado depois que o aparelho já está no mercado.
“Qual é a regra? Antes de comercializar, tem de homologar na Anatel. Como a importação já foi feita, a empresa distribui no mercado o produto e o que a Anatel faz é secar gelo”, critica.
Mercado negro
Outra frente que será adotada para combater o “mercado negro de celulares”, segundo o secretário, é que as operadoras de telefonia só poderão habilitar aparelhos certificados pelo órgão regulador.
“Todo aparelho celular tem um número, chamado ‘Imei’. Quando a Anatel certificar, a operadora terá de informar esse número. Os Imeis que não tiverem sido aprovados, não serão habilitados pelas prestadoras”, destaca Martinhão.
A estimativa é que o mercado de celulares importados ilegalmente movimente cerca de R$ 4 bilhões por ano. São cerca de 14 milhões de aparelhos, que correspondem a aproximadamente 20% da base de aparelhos comercializados oficialmente no País, segundo o secretário.
Fonte: http://blogs.estadao.com.br/jt-seu-bolso/anatel-tera-de-dar-aval-a-importacao-de-celular/
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