CONTROLE E VERIFICAÇÃO DA ORIGEM DE MERCADORIAS IMPORTADAS DE ESTADO-PARTE DO MERCOSUL

Você Sabia?

Que as mercadorias submetidas a despacho aduaneiro de importação com tratamento tarifário preferencial acordado pelos Estados-Partes integrantes do Mercosul estão sujeitas ao controle e à verificação da origem?

Que a origem das mercadorias terá como documento probante o Certificado de Origem emitido pelas repartições oficiais ou por outros organismos ou entidades por elas credenciados, de conformidade com o acordado pelos Estados-Partes?

Que o controle consiste no procedimento de verificação dos Certificados de Origem quanto aos aspectos de autenticidade, veracidade e observância das disposições estabelecidas no Regulamento de Origem do Mercosul?

Que o controle da origem será realizado, pela RFB, no curso do despacho de importação ou em procedimento de fiscalização após o despacho aduaneiro?

Que, no curso do despacho aduaneiro, o controle ocorrerá quando a declaração de importação for selecionada para conferência da correspondente mercadoria, inclusive sob os aspectos exclusivamente documentais?

Que o importador deverá comprovar a origem da mercadoria mediante apresentação à autoridade aduaneira do Certificado de Origem do Mercosul, modelo padrão, em sua versão original, em qualquer momento em que seja solicitada, juntamente com os demais documentos instrutivos da respectiva declaração de importação?

Que, para fins de despacho aduaneiro, o Certificado de Origem terá prazo de validade de 180 dias, contados da data de sua emissão pela entidade certificadora?

Que o Certificado de Origem somente será aceito quando estiver completamente preenchido, com exceção dos campos destinados à identificação do consignatário e às observações?

Que a descrição da mercadoria deverá permitir a correta correspondência com os códigos da NCM, podendo o Certificado de Origem conter, adicionalmente, a sua denominação usual, de modo a identificá-la com a descrição presente na fatura comercial?

Que, quando a autoridade aduaneira decidir por classificação fiscal distinta do código NCM indicado no Certificado de Origem, será dado curso ao despacho de importação com tratamento tarifário preferencial, desde que se refira ao mesmo produto e não implique modificações no requisito de origem?

Que, no caso de ser constatado erro formal na emissão do Certificado de Origem, o curso do despacho aduaneiro não será interrompido, sem prejuízo da adoção de medidas para sua correção e resguardo dos interesses fiscais?

FONTE: http://www.aduaneiras.com.br/noticias/artigos/artigos_texto.asp?acesso=2&ID=22344822

Importação de commodities da China tem forte recuperação em novembro

Dado é um indicador da saúde da indústria chinesa em meio à fraqueza do setor imobiliário e às turbulências no cenário macroeconômico
Pequim - As importações de commodities da China tiveram uma forte recuperação em novembro, confirmando as estimativas preliminares com volumes quase recordes de algodão e açúcar, mostraram dados divulgados nesta quarta-feira pela Administração Geral Alfandegária. O apetite por importações da segunda maior economia do mundo é um indicador da saúde da indústria chinesa em meio à fraqueza do setor imobiliário e às turbulências no cenário macroeconômico.

Os preços baixos em setembro e outubro encorajaram uma caça a barganhas que levou a embarques maiores, disseram analistas, destacando uma perspectiva de desaceleração moderada para a economia chinesa - em vez de uma queda repentina e significativa das condições de mercado, conforme temiam anteriormente os observadores. O aumento das importações também deve-se ao fato de o mês de novembro ter mais dias úteis que outubro, que teve uma semana de feriado, de acordo com analistas.
As importações de açúcar da China no mês passado subiram mais de 18 vezes frente igual intervalo de 2010, para 418.392 toneladas, segunda maior quantia mensal já registrada. A mais alta foi de 468.868 toneladas em setembro deste ano.

A produção doméstica nesta temporada provavelmente ficará abaixo da demanda pelo quarto ano consecutivo, previu o Rabobank em um relatório. Nos 11 primeiros meses de 2011, o país importou 2,42 milhões de toneladas de açúcar, alta de 48% ante o período de janeiro a novembro de 2010, informou a Administração Geral Alfandegária.

As importações chinesas de algodão em novembro totalizaram 378.124 toneladas, três vezes mais na comparação anual e 50% acima em relação a outubro. Este foi o segundo maior volume observado neste ano.

No acumulado, a China importou 2,57 milhões de toneladas da fibra, 8,3% acima da quantidade apurada nos 11 primeiros meses de 2010, segundo os dados alfandegários. O país é o maior produtor, consumidor e importador de algodão no mundo.

As importações de soja em novembro subiram 50% na comparação mensal e 4% na anual, para 5,7 milhões de toneladas. Confirmando números divulgados no começo deste mês, a administração revelou que 47,22 milhões de toneladas foram importadas de janeiro a novembro deste ano, 4,4% mais em relação aos 11 primeiros meses de 2010. O país é o principal importador do grão no mundo, obtendo boa parte das ofertas dos Estados Unidos, do Brasil e da Argentina.

As importações de milho, por sua vez, saltaram 211,6% ante novembro do ano passado, mas caíram 19,5% frente outubro, para 244.756 toneladas. Nos 11 primeiros meses de 2011, a China importou 1,18 milhão de toneladas, queda de 24% em relação ao mesmo intervalo do ano anterior. Os Estados Unidos forneceram 97% da quantidade importada em novembro, com Laos e Myanmar respondendo pelo restante.

Cobre e minério

As importações de cobre refinado da China subiram em novembro para 343.926 toneladas - seu segundo maior volume mensal e somente 35.017 toneladas a menos em relação ao volume recorde importado em junho de 2009 -, como resultado do cumprimento dos embarques dos contratos de fim de ano e os diferenciais de preços atrativos.

Os preços do cobre em Londres recuaram 7% em outubro, após caírem 24% em setembro. Em contraste, os preços do cobre em Xangai subiram 10% em outubro, após declinarem 22% em setembro.

A Alfândega da China afirmou que o país importou 64,2 milhões de toneladas de minério de ferro em novembro, um aumento de 29% em relação a outubro e seu terceiro maior volume mensal registrado.
Dados da Alfândega mostraram que a oferta de minério da Índia recuou, provocando queda de 24% das exportações para China de janeiro a novembro deste ano, em bases anuais. Em comparação, o volume das exportações do Brasil subiu 10,3% no mesmo período, enquanto o da Austrália avançou 11%. As informações são da Dow Jones.

FONTE: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/importacao-de-commodities-da-china-tem-forte-recuperacao-em-novembro?page=2&slug_name=importacao-de-commodities-da-china-tem-forte-recuperacao-em-novembro

Declaração de bagagem está dispensada em compras de até US$ 500

A Receita Federal decidiu dispensar a declaração de bagagem dos turistas brasileiros que fizerem compras no exterior dentro da cota estabelecida de US$ 500 e voltarem ao país de avião ou navio.

A medida também vale para quem viaja de transporte fluvial (em rios) ou terrestre, porém o limite é US$ 300. A instrução normativa com as mudanças foi publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União e valerá a partir de janeiro.

Segundo o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, o objetivo é facilitar o trânsito de turistas e desafogar o atendimento nos aeroportos na chegada dos passageiros brasileiros do exterior.
"Facilitará bastante. Imaginamos que em torno de 85% e 90% dos passageiros nessa situação ficarão dispensados do preenchimento e da entrega da declaração de bagagem acompanhada", disse.

Barreto lembrou que a medida não dispensa que um ou outro passageiro venha a ser escolhido para a verificação da bagagem. Os passageiros com compras acima da cota continuarão obrigados a preencher a declaração de bagagem.

Sobre o que exceder os valores de US$ 500 e US$ 300 é cobrada uma alíquota de 50%. Livros, periódicos, uma máquina fotográfica, um relógio e um telefone celular, desde que usados, estão isentos do pagamento da alíquota.
O mesmo ocorre com roupas e perfumes desde que também tenham sido usados. Computadores pessoais e máquinas filmadoras novos não estão isentos para o turista mesmo que sejam de uso pessoal.

As regras para permitir que os turistas tragam do exterior bens de uso pessoal sem pagar imposto foram anunciadas em agosto do ano passado com por meio da Portaria 440, da Receita Federal

Fonte: http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2011/12/21/declaracao-de-bagagem-esta-dispensada-em-compras-de-ate-us-500.jhtm

Porto de Santos ganhará novo terminal de veículos em 2012

O Porto de Santos ampliará sua infraestrutura para o embarque e o desembarque de veículos e cargas ro-ro no próximo ano, com a instalação de seu segundo terminal especializado nesse tipo de operação. A medida foi anunciada na manhã desta terça pelo presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Roberto Correia Serra, em entrevista exclusiva a A Tribuna.

As cargas ro-ro (ou roll-on roll-off) são aquelas levadas para dentro dos navios ou retirada deles sobre “pneus” (carretas), através de pontes instaladas na lateral ou na popa (parte de trás) dos cargueiros. É por essas pontes que também ocorrem o carregamento ou o descarregamento de veículos.

O novo terminal será implantado na região de Prainha, na Margem Esquerda do Porto (Guarujá). A unidade terá uma área de 200 mil metros quadrados e 550 metros de cais acostável. Ela fica ao lado da primeira instalação do complexo especializada na operação de carros e cargas ro-ro, o Terminal de Exportação de Veículos (TEV), administrado pelo Grupo Santos Brasil, que já explora o Terminal de Contêineres, o Tecon, também em Guarujá.

A futura instalação será a terceira área do Porto onde ocorre o embarque ou o desembarque de veículos. Além do TEV, o Cais do Saboó, na Margem Direita (Santos), é utilizado para esse tipo de operação.

Inicialmente, a área de Prainha seria utilizada para a construção de um terminal de contêineres, com capacidade para operar 800 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) por ano. O empreendimento era avaliado em US$ 350 milhões e despertou o interesse de empresas como Santos Brasil e Localfrio.

Segundo o presidente da Codesp, José Roberto Serra, a mudança na destinação de Prainha se deve ao aumento da demanda por áreas para a movimentação de carros e caminhões.“Nossos terminais de contêineres têm planos de ampliação e outros, como a Embraporte a BTP (ambos em construção), vão entrar em operação e aumentar a capacidade de Santos para operar contêineres. Mas detectamos a necessidade de mais áreas para ro-ro. Por isso Prainha será destinada a esse tipo de serviço”, afirmou o executivo.

Fonte: A Tribuna

Lixo hospitalar voltará para os EUA

Os dois contêineres com 46 toneladas de lixo hospitalar interditados e lacrados desde os dias 11 e 13 de outubro pela Receita Federal no Porto de Suape, região metropolitana do Recife, quando chegaram dos Estados Unidos, serão devolvidos ao país de origem em janeiro. A empresa Na Intimidade, com sede em Santa Cruz do Capibaribe (PE), que importava o material para fazer forro de bolso, será responsável pela devolução e pelos custos. A informação foi divulgada ontem pela Alfândega da Receita Federal, que autorizou a devolução. A legislação brasileira prevê a destruição de carga irregular.

Foto 7 de 14 - 13.out.2011 - Fiscalização da Receita Federal descobre dois contêineres com restos e lixo hospitalares vindos dos Estados Unidos; material foi descarregado por um navio no porto de Suape (PE) Mais Divulgação/Anvisa PE

 

Nesse caso, a irregularidade estava registrada na divergência entre o conteúdo declarado - "tecidos de algodão com defeito" - e a mercadoria importada, lençóis sujos com manchas características de sangue e dejetos biológicos com logomarca de vários hospitais norte-americanos em meio aos quais se encontravam seringas, cateteres e luvas usadas. Como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em Pernambuco exigia a devolução da mercadoria, o dono da Na Intimidade, Altair Teixeira de Moura, foi notificado.

O procedimento precisou ser negociado com os Estados Unidos, por meio do Ministério das Relações Exteriores. Em nota, a Receita Federal afirmou que a devolução contou com a concordância da Polícia Federal, responsável pelo inquérito que investiga o caso, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal em Pernambuco e tem o apoio do Departamento de Segurança Interna, dos EUA. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia/2011/12/21/lixo-hospitalar-voltara-para-os-eua.jhtm

O "Novo" e o "Velho" Câmbio

Dando continuidade ao processo de simplificação e modernização da estrutura do mercado de câmbio brasileiro, o Banco Central do Brasil (BCB) implantou, a partir de 03/10/11, o novo sistema informatizado de registro de operações de câmbio para operações mercado primário (entre clientes e instituições financeiras). As alterações foram introduzidas pela Circular BCB nº 3.545/11.

O novo sistema moderniza a tecnologia dos sistemas informatizados que registram essas operações. A mudança, segundo o BCB, "resultará em uma redução de até 71% nos custos de ressarcimento ao Sisbacen (Sistema de Informações do Banco Central). Tais custos são pagos pelos agentes autorizados a operar no mercado de câmbio e compõem as tarifas cobradas dos clientes finais nas operações de compra e venda de moeda estrangeira. A significativa redução de custos operacionais para o BCB e para as instituições cria condições para beneficiar, em última instância, todas as pessoas e empresas que negociam moeda estrangeira no mercado cambial brasileiro".

Além das mudanças tecnológicas, houve - ainda na visão do BCB - "simplificação nos contratos de câmbio, com a eliminação de informações que hoje são consideradas desnecessárias".

No lugar dos modelos de formulários utilizados no mercado primário, foi estabelecido um modelo único, no qual há uma simples indicação da operação - compra ou venda, conforme o caso. Assim, em lugar dos tradicionais tipos "01", "02", "03" e "04" utilizados, respectivamente, para exportação, importação e transferências financeiras do e para o exterior, será utilizado um único formulário que será identificado como operação de "compra" ou de "venda".

A diferenciação entre umas e outras operações será feita pela identificação do evento (se "contratação", "alteração" ou "cancelamento") e, em especial, pelo "Código da natureza" e pela "Descrição da natureza do fato", que é o DNA da operação. Por exemplo, "10007 - Exportação de Mercadorias", "15600 - Importação de Livros e Periódicos", "45649 - Fornecimento de Serviços de Assistência Técnica". Por "natureza da operação" deve ser entendida a sua origem ou o fato que lhe deu origem.

A codificação das operações de câmbio, de que trata o § 1º do artigo 23 da Lei nº 4.131, de 03/09/1962, e o RMCCI - Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais, é representada por um código alfa-numérico com 12 elementos, leva em conta, também, a natureza do cliente comprador/vendedor da moeda estrangeira, a existência ou não de aval do governo brasileiro, a condução da operação dentro do CCR, a natureza do pagador/recebedor no exterior e a identificação do grupo ao qual pertence a operação.

Segundo o RMCCI, "a existência de códigos para classificação de operações e a possibilidade de efetuar registros no Sistema Câmbio não elidem a responsabilidade das partes envolvidas quanto à observância de disposições legais, bem como de normas e procedimentos específicos definidos pelo Banco Central do Brasil ou outros órgãos/entidades governamentais". A propósito, como se vê, esta é uma disposição que vem da época do "velho" câmbio.

Isso significa que em seus aspectos legais e regulamentares nada mudou no que tange à contratação e liquidação das operações de câmbio. Os princípios básicos são os mesmos de anteriormente, ou seja, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais, de qualquer natureza, sem limitação de valor, desde que a contraparte na operação seja um agente autorizado a operar no mercado de câmbio, que seja observada a legalidade da transação, e que tenha como base a fundamentação econômica do negócio subjacente.

E, ainda, que as responsabilidades estejam definidas na respectiva documentação, ou seja, estejam claramente identificados o legítimo credor (recebedor) e o legítimo devedor (pagador). Não se pode efetuar remessas para o exterior a quem não seja o seu legítimo credor e nem acolher, do exterior, recebimentos de quem não seja o seu legítimo devedor.

Como no "velho" câmbio, a realização de operações também está sujeita à comprovação documental, cabendo aos agentes autorizados a operar nesse mercado certificar-se da qualificação de seus clientes, mediante a realização, entre outras providências julgadas pertinentes, da sua identificação, das avaliações de desempenho, de procedimentos comerciais e de capacidade financeira.

E.T. Não houve qualquer modificação em relação à vinculação entre DI e contrato de câmbio. A extinção da exigência ocorreu com a Circ. BCB nº 3.325/06. Anote-se, todavia, a existência de problemas para registro de DI para "pagamento antecipado" e "à vista" decorrentes da não atualização do Siscomex. Como solução, registrar a operação como "A PRAZO", fazendo observação em "Informações Complementares".

Fonte: http://www.aduaneiras.com.br/noticias/artigos/artigos_texto.asp?acesso=2&ID=22342727

Lei que cria Fundo de Exportações é sancionada

A presidente Dilma Rousseff sancionou, por meio da publicação da lei 12.545 no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) e modifica regras de financiamento a produtos e técnicas inovadoras e redefine a atuação do Inmetro. O fundo faz parte do Brasil Maior, programa de estímulo ao setor produtivo e às exportações.

Segundo o governo, este fundo deverá atender às micro, pequenas e médias empresas exportadoras, principalmente as que usam tecnologia, e se somará ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O aporte inicial do governo ao fundo, que terá regras mais ágeis para facilitar as exportações, será de R$ 1 bilhão.

"Os rendimentos auferidos pela carteira do FFEX não se sujeitam à incidência de imposto de renda retido na fonte, devendo integrar a base de cálculo dos impostos e contribuições devidos pela pessoa jurídica, na forma da legislação vigente, quando houver o resgate de cotas, total ou parcial, ou a dissolução do Fundo", informou o governo.

O Fundo de Financiamento às Exportações, segundo o governo, será criado, administrado, gerido e representado judicial e extrajudicialmente por instituição financeira controlada, direta ou indiretamente, pela União.

O valor total dos financiamentos subvencionados pela União é limitado ao montante de até R$ 209 bilhões, sendo que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecerá a distribuição, entre o BNDES e a FINEP, do limite de financiamentos subvencionados.

O decreto da presidente Dilma Rousseff também informa que o Inmetro deverá dar anuência no processo de importação de produtos por ele regulamentados que estejam sujeitos a regime de licenciamento não automático, ou a outras medidas de controle administrativo prévio ao despacho para consumo.

Fonte: NewsComex - Comércio Exterior e Logística

O Sistema Harmonizado 2012 e as mudanças promovidas pela 5a. revisão

Quando pretendemos importar, exportar ou mesmo comercializar no mercado interno uma mercadoria, seja ela bois, etanol, placas eletrônicas, bombas hidráulicas, móveis ou qualquer outro produto, a classificação da mercadoria é sempre uma das preocupações principais. O enquadramento correto da mercadoria está intimamente ligado não só ao pagamento de impostos federais e estaduais, mas também à necessidade de licenças de importação, ao pagamento de direitos antidumping e ao usufruto de benefícios, tais como aqueles dos Acordos de Complementação Econômica, ou de ex-tarifários.

A classificação tarifária é hoje realizada conforme o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, um sistema estruturado, composto de uma lista de códigos e descrições, de Regras Gerais Interpretativas e de Notas de Seção, Capítulo, Posição e Subposição. Esse sistema internacional é utilizado em mais de 170 países, tendo sido concebido, em sua forma atual, pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).

O Sistema Harmonizado é revisado pela OMA a cada cinco anos. A revisão anterior (4th Amendment) vigorou a partir de 2007 e, em 2012, teremos nova versão em vigor. Nessas revisões - que procuram manter o Sistema atualizado e funcional, em face das mudanças do comércio mundial -, posições são criadas, algumas desdobradas e outras reformadas ou suprimidas. Na 5ª Revisão do Sistema Harmonizado há 228 alterações, distribuídas em 1.266 posições (6 dígitos)*.

As alterações no Sistema Harmonizado refletem, de maneira geral, uma preocupação em se ter uma melhor identificação das mercadorias, e várias são uma resposta a um pedido feito pela FAO/ONU (Food and Agriculture Organization das Nações Unidas), visando a melhorar a "segurança alimentícia mundial". Exemplos: alterações nas posições de animais (posições 0102, 0103, 0105 e 0106) e seus produtos (0207 a 0210); peixes e crustáceos (0301 a 0307); laticínios, ovos, mel e produtos comestíveis de origem animal (0401 e 0407); plantas vivas (0603, 0604); produtos hortícolas (0709 e 0713); frutas (0801 a 0803, 0808 a 0810); café, chá, mate e especiarias (0904, 0905 e 0907 a 0910); cereais (1001 a 1004, 1007 e 1008); entre outros. Mas as mudanças não se restringem aos primeiros capítulos, abrangendo alterações em todas as seções, em maior ou menor número.

Há algumas mudanças curiosas, que refletem também a busca de uma melhor organização do Sistema Harmonizado. Entre estas podemos citar a criação da posição 9619.00, que agregará os tampões higiênicos da posição 4818.40 e da 5601.10, calcinhas de malha (6108.2), vestuários de malha para bebês (atual posição 61.11), outros vestuários de malha (61.14), vestuários de outros tecidos (que não malha) para bebês (62.09), outros vestuários para esporte, biquínis etc. (atual posição 62.11), vestuários e seus acessórios, de plástico (atual 3926.20), e outros artefatos confeccionados (posição 6307.9).

Outra reorganização de nota é o agrupamento de mercadorias das posições 3201.90 (extratos tanantes de origem vegetal; taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados), 3501.90 (caseínas e seus derivados), 3502.90 (albuminas e seus derivados), 3504 (peptonas, outros materiais protéicos e seus derivados), 2934.99 (outros ácidos nucléicos) na nova posição 2852.90 (outros compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, exceto as amálgamas), com consequente ajuste na nomenclatura para acomodar as modificações.

Há muitas outras alterações, por exemplo, na área de agroquímicos (38.08, que por sinal tem um ajuste no texto da Nota 1 do Capítulo), de partes de bicicletas e motocicletas (8714) e de baterias (8507), mas todas seguindo na mesma direção: aprimorar o Sistema Harmonizado, para que ele reflita melhor as mudanças que ocorrem no comércio internacional.

É bom lembrar que em alguns casos, o número da posição não foi alterado, mas o conteúdo sim, em especial quando se trata de subposições residuais. Por exemplo, a posição 2937.90 não será alterada, mas seu conteúdo abrangerá também as atuais posições 2937.31, 2937.39 e 2937.40.

Entre os dias 20 a 29 de setembro último, houve a segunda reunião anual do Comitê de Classificação Tarifária da OMA, em que foram discutidos diversos ajustes nas Notas Explicativas em vários capítulos. Até a entrada em vigor da 5ª Revisão do Sistema Harmonizado ainda podem ocorrer mudanças, porém de pequena monta.

No balanço geral, são mudanças extensas e de grande impacto em vários segmentos do comércio internacional. Para tanto, é de vital importância para as empresas começarem 2012 da maneira correta, com seu cadastro de itens revisado e atualizado.

* Nota: No dia 19 de outubro último, o governo brasileiro publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.202, refletindo as mudanças do Sistema Harmonizado para 2012.

Fonte: http://www.aduaneiras.com.br/noticias/artigos/artigos_texto.asp?acesso=2&ID=22285022

Receita reforça ação sobre importado com certificado falso de origem

A partir de março do próximo ano, os importadores também serão responsáveis pelas informações dos produtos fornecidas pelo vendedor em outro país
    
BRASÍLIA - A Receita Federal deu mais um passo nesta quinta-feira, 15, para coibir a entrada de importados no Brasil com certificado falso de origem. A partir de março, os importadores também serão responsáveis pelas informações dos produtos fornecidas pelo vendedor em outro país. Além disso, o Fisco terá mais poderes para interromper uma compra do exterior, quando identificar a existência de triangulação. As novas regras estão na lei 12.546, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, e entram em vigor em 70 dias.

Conforme explicou o coordenador geral de administração aduaneira da Receita, Dario da Silva Brayner, a defesa de quem compra o produto do exterior será por meio de relação contratual feita com o exportador. "Com isso, ele poderá pedir ressarcimento por alguma incorreção. Agora os dois estão vinculados", disse.

Além disso, a Receita também está respaldada para interromper a importação de produtos que claramente não são provenientes de países descritos em seus certificados por meio da definição de critérios específicos. Como exemplo, Brayner citou que se um produto chegar ao Brasil do Paraguai ou da Bolívia, mas utilizar insumos que são de outros países, agora a Receita poderá barrar o produto.

"Minha dificuldade surge quando alguém declara que o produto é de um país e eu suspeito que não é", disse o coordenador. Até agora, conforme Brayner, a falta de correção poderia ser punida, mas a Receita encontrava mais dificuldades de sustentação na sua argumentação.

Devolução - Outra novidade que passará a vigorar em 70 dias é a de que o importador que comprar produtos do exterior em uma quantidade acima do limite permitido pelo governo terá que devolver a carga para fora do Brasil. O coordenador explicou que o governo não trabalha com priorização de produtos, mas é sabido que itens com medidas antidumping aplicadas são os com mais chances de tentativa de entrada ilegal no Brasil.

Conforme adiantou a Agência Estado, se as empresas não conseguirem provar a origem declarada, o Fisco cobrará todos os tributos retroativamente. "Já estamos cobrando retroativamente", disse Brayner. "Essas alterações são muito importantes para o País", avaliou o subsecretário de tributação e contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa.

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+brasil,receita-reforca-acao-sobre-importado-com-certificado-falso-de-origem,96173,0.htm

Incentivos para importar

Em mais uma rodada de reduções da tarifa de importação, para reduzir custos de setores ao mesmo tempo estratégicos e sensíveis da economia, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou ontem a medida para 298 produtos das áreas de bens de capital (máquinas e equipamentos), de informática e de telecomunicação. Esses itens foram incluídos no regime de ex-tarifário, que permite a queda da alíquota a até 2% para bens não produzidos no Mercosul.
A redução do Imposto de Importação vai valer até 31 de dezembro de 2012. Fora do regime de ex-tarifário, as alíquotas para bens de capital são de 14% e para bens de informática e telecomunicação, de 16%. Os segmentos mais beneficiados com as concessões são os de mineração, siderúrgico e de autopeças.
De acordo com a Camex, os investimentos globais previstos para os novos ex-tarifários chegam a US$4,6 bilhões, com US$570 milhões de importação de equipamentos

Fonte: Global 21

China eyes stable growth in 2012 amid "extremely grim" outlook

BEIJING, Dec. 14 (Xinhua) -- China will seek stable and relatively fast economic growth next year amid the "extremely grim and complicated" global outlook, according to a statement issued after the closure of a three-day central economic work conference on Wednesday.
The conference agreed to set the main theme of next year's economic and social development as "making progress while maintaining stability," the statement said. The plans mapped out at the conference will chart the course of next year's economic work.
"Stability means to maintain basically steady macro-economic policy, relatively fast economic growth, stable consumer prices and social stability," the statement said.
"To make progress, we must seize this strategically important development period to make new advances and breakthroughs in transforming China's economic development model, deepen reform and improve people's lives," it said.
The statement indicated Chinese policy makers' intention to shore up growth while avoiding reawakening the inflation dragon, analysts said.
"China must stabilize economic growth to prevent a sharp plunge, which might dampen employment and cause social problems," said Zhu Baoliang, deputy director of the Economic Forecast Department of the State Information Center, a government think tank.
China's economic growth has been slowing all year. Its GDP growth slowed to 9.1 percent in the third quarter from 9.5 percent in the second quarter and 9.7 percent in the first quarter.
Growth of the consumer price index (CPI), a main gauge of inflation, eased to 4.2 percent in November from this year's peak of 6.5 percent in July. It was the slowest pace seen since last September, when it rose 3.6 percent.
However, even with the sharp fall in November, the country's CPI rose 5.5 percent year-on-year during the January-November period, well above the government's full-year inflation control target of 4 percent.
Although the CPI rise has slowed, there are still factors that may push up prices, including price increases triggered by higher costs and uncertainties of imported inflation, said Wang Yiming, deputy head of the Academy of Macroeconomic Research under the country's top economic planner, the National Development and Reform Commission.
The country will maintain its stance of prudent monetary policy and proactive fiscal policy in 2012, said the statement. At the same time, the country will keep the yuan's exchange rate "basically stable" while deepening interest rate and exchange rate formation mechanism reforms.
It will preset or fine-tune monetary policy according to changes in economic development, employ multiple monetary policy tools and maintain a "reasonable increase" in money and credit supply. Meanwhile, the country will implement fiscal policy, such as further improving tax cut policies on selective sectors and enhancing input on sectors involving improving people's welfare.
Measures aimed to regulate the property market will also be maintained next year to ensure housing prices return to a "reasonable level," said the statement, adding that more ordinary commercial residential housing will be built to increase effective supply.
With the world economy slowing and international financial markets in chaos, several prominent risks have arisen. The world's economic recovery is expected to remain unstable and uncertain, the statement said.
It noted the country's economic development still contains "unbalanced, uncoordinated and unsustainable" strains, and faces pressure from both slowing economic growth and inflation.
"We should strengthen our awareness of risks and develop a full understanding of the challenges and opportunities brought by the global financial crisis to enhance our comprehensive strength and global competence through more strategic planning," it said.
Concern about a slowdown in the world's second-largest economy and the eurozone debt morass have dragged China's key Shanghai stock index down by more than 27 percent from this year's peak on April 18.
Growth of exports, one of the major engines used to power China's expansion, also slowed, to 13.8 percent in November from 37.7 percent in January.
With the external demand waned, the government attempted to turn to domestic consumers to take up the slack. The country vows to expand domestic demand next year and increase residents' income, especially for disadvantaged groups.
With the size of its economy, China cannot base its long-term economic development on external demand. "If the country can spur domestic demand, especially domestic consumption, it will get inexhaustible growth momentum," said Yao Jingyuan, a special researcher with the Councillor's Office of the State Council, or China's Cabinet.
The statement said the country will keep moderate growth of fixed asset investment, optimize investment structure and ensure capital supply for major water conservancies, railways and equipment manufacturing projects.
The country also vows to foster the development of emerging industries with strategically importance, make breakthroughs in key technology to enhance core competence, and speed up the construction of key energy bases and transportation channels.

Fonte: http://news.xinhuanet.com/english/china/2011-12/14/c_131305907.htm

Aumento de IPI de carro importado começa nesta sexta

Maioria vai manter as tabelas pelo menos até janeiro; depois, preços sobem de 10% a 15%

SÃO PAULO - Entra em vigor oficialmente nesta sexta-feira, 16, o aumento de 30 pontos porcentuais para as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros importados. O repasse total aos preços poderia significar reajustes de 26% a 28% ao consumidor, mas a maioria dos importadores deve manter as tabelas pelo menos até janeiro. Depois, devem aumentar os preços entre 10% e 15%, "sacrificando margens de lucro", segundo alegam.

Em novembro, as vendas de modelos importados por empresas independentes (sem fábricas no País) aumentaram 13,8% em relação a outubro e 57% ante igual mês de 2010. Revendedores de marcas de luxo como Audi e BMW registraram corrida às lojas nas últimas semanas.

No ano, foram licenciados até agora 180,2 mil veículos pelas marcas representadas pela Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), alta de 94% em relação aos mesmo período de 2010. O mercado brasileiro como um todo cresceu 4,3%.

O presidente da Abeiva, José Luiz Gandini, informa, contudo, que a participação dos importados nas vendas totais em novembro caiu para 4,95%, ante 5,03% em outubro. "Infelizmente, os dados já são consequência do momento conturbado para o setor de importação de veículos, criado pelo governo federal por meio do Decreto 7.567", reclama. No ano, a participação passou de 3,13% em 2010 para 5,82%.

Carros feitos no Brasil, com índice de nacionalização acima de 65%, e os modelos feitos no Mercosul e no México ficam de fora do decreto. Ao determinar a medida, que em princípio deve vigorar até o fim de 2012, o governo alegou necessidade de proteger a indústria local.

Estoques. Vários importadores anteciparam compras com a alíquota atual, que vai de 7% a 25%. A Chery, empresa chinesa que está construindo fábrica em São Paulo, conseguiu dois embarques com cerca de 3 mil automóveis, suficientes para mais de um mês de vendas. "Os novos embarques estão suspensos, pois estamos negociando com a matriz algumas compensações para evitar um aumento brutal por conta do IPI", informa o presidente da Chery do Brasil, Luis Cury.

Um dos argumentos nas negociações é o de que o Ministério do Desenvolvimento promete flexibilizar as regras para empresas que estão investindo na produção local. Segundo Cury, o serviço de terraplenagem do terreno da fábrica em Jacareí, prevista para ser inaugurada em 2013, segue normalmente.

A Chery também manteve para janeiro o lançamento do compacto S18 - um dos possíveis carros a ser fabricado no País - e já começou a distribuir os modelos que chegaram da China para os concessionários. O preço não foi divulgado.
A JAC Motors, outra chinesa que anunciou fábrica na Bahia, informa que não vai alterar seus preços neste ano. A marca até oferece banco de couro grátis para quem comprar um modelo J3.

Além da alíquota maior do IPI, que passa para 37% a 55%, os veículos importados de fora do Mercosul e do México pagam 35% de Imposto de Importação (II). Gandini insiste em que o decreto "é inconstitucional e fere os princípios do livre comércio". E reclama da liberdade que as montadoras têm para importar da Argentina e do México.

Como exemplo, ele cita que um compacto trazido dessas regiões entra no Brasil com zero de II sobre o preço FOB e recolhimento de 7% de IPI. Os importadores pagam 35% de II e 37% de IPI. Segundo ele, um carro que custe US$ 8 mil, com origem do México ou Mercosul, após recolhimento do II e do IPI teria preço de US$ 8,56 mil.

Um carro com a mesma característica trazido por filiados da Abeiva chegaria ao preço de US$ 14,796, sem considerar os 37% do IPI a ser pago sobre a diferença do preço de entrada e a emissão da nota fiscal de venda ao lojista.

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia%20brasil,aumento-de-ipi-de-carro-importado-comeca-nesta-sexta,96204,0.htm

Fiesp prevê exportações de US$ 253,7 bilhões em 2012

Pelas estimativas, a indústria de transformação apresentará crescimento de 1,5% no ano que vem, ante 0,9% previsto para este ano. Para a Fiesp, as exportações brasileiras vão alcançar US$ 255,9 bilhões este ano e US$ 253,7 bilhões em 2012, enquanto as importações devem atingir US$ 226,7 bilhões ao final de 2011 e US$ 233,7 bilhões no ano que vem.

Para o presidente da entidade, Paulo Skaf, a economia brasileira poderia ter ido além, mas “marcou passo”. Na opinião de Skaf, o governo errou ao subir a taxa básica de juros (Selic) no primeiro semestre deste ano. “Nossa economia vai fechar o ano com um crescimento pequeno, em torno de 2,8%, com a geração de emprego muito menor do que poderia ser. Tudo isso por causa de medidas tomadas pelo próprio governo brasileiro. Durante o primeiro semestre, houve aumento de juros quando não havia necessidade, além de aumentar os gastos públicos”, criticou.

Segundo Skaf, o governo deveria ter enfrentado problemas como a guerra fiscal, a burocracia, a falta de reformas estruturais e a demora nas obras para as Olimpíadas e a Copa do Mundo – fatores que, em sua opinião, atrapalham o desenvolvimento do país.

Para o presidente da Fiesp, o crescimento pequeno da economia brasileira este ano não deve ser atribuído à crise internacional. “Este ano, a crise internacional não nos atingiu. A crise não chegou ao Brasil, não atravessou o oceano. O que estamos tendo agora é o esfriamento da economia brasileira por causa de medidas tomadas pelo governo brasileiro”, disse.

Fonte: http://www.conexaomaritima.com.br/novo/index.php?id=1-9021

Investimentos estrangeiros no Brasil quadruplicam em 5 anos

O investimento estrangeiro direto acumulado no Brasil se multiplicou por quatro em cinco anos, passando de US$ 162,8 bilhões em 2005 para US$ 660,5 bilhões em 2010, informou nesta quinta-feira o Banco Central, no detalhamento do Censo de Capitais Estrangeiros no país. Em termos percentuais, isso equivale a um crescimento de 306%.

Excluídas da conta os empréstimos internos entre matrizes e filiais de uma mesma empresa, o aumento dos investimentos foi de 256%. Este cálculo foi computado pela primeira vez e chega a US$ 80,9 bilhões.

Por países, os maiores investidores no Brasil são os Estados Unidos, com acumulado de US$ 104,7 bilhões, Espanha, com US$ 85,3 bilhões, e Bélgica, com US$ 50,4 bilhões.

Com relação aos setores, 16,9% do investimento estrangeiro se concentra nos bancos e serviços financeiros, com montante de US$ 98,1 bilhões.

O segundo setor foi o de bebidas, com US$ 52,2 bilhões (9%), seguido pelo petróleo, com US$ 49,4 bilhões (8,5%) e telecomunicações, com US$ 40,6 bilhões (7%).

O Brasil vai registrar cerca de US$ 60 bilhões em investimentos estrangeiros diretos em 2011, apontam os cálculos mais recentes do Banco Central.

Fonte: http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2011/12/15/investimentos-estrangeiros-no-brasil-quadruplicam-em-5-anos.jhtm

Brics se unem para defender tarifas

Grupo se une contra proposta dos países ricos de congelar as tarifas de importação

GENEBRA - Os países do Brics mostram força e se unem para rejeitar a proposta das economias ricas de congelar as tarifas de importação. Ontem, em Genebra, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul declararam que querem manter o direito de elevar tarifas e adotar medidas protecionistas para desenvolver suas políticas industriais, num claro sinal do impacto da crise mundial na mudança radical do comportamento dos governos.

Nesta quarta-feira, 14, a OMC abre sua conferência ministerial, numa das reuniões mais esvaziadas da história. Distante de um cenário em que se debaterá a liberalização do comércio, a crise internacional transformou o evento numa batalha de países por manter seus direitos de se proteger contra a concorrência estrangeira.

Na véspera do encontro, a China anunciou barreiras a carros americanos, acusando Washington de dumping. Nesta quarta, será a vez de o decreto no Brasil entrar em vigor, beneficiando a produção local de veículos. As medidas vão no sentido contrário do que pedem americanos e europeus e são um banho de água fria nas esperanças do diretor da OMC, Pascal Lamy, de renovar seu mandato para negociar uma queda de barreiras pelo mundo.

Um grupo de 50 países liderados por Austrália, Europa, Japão e Estados Unidos vai propor que todos os países se comprometam a não elevar tarifas de importação, como forma de evitar que a crise se aprofunde. Ontem, os Brics fizeram questão de se unir para rejeitar a ideia.

"Estamos comprometidos a resistir às forças protecionistas, mas sempre mantendo o espaço para políticas", afirmou o chanceler Antonio Patriota, que presidiu a reunião dos ministros dos Brics.

O "espaço para políticas" se refere à autorização que a OMC dá a países para que elevem tarifas até um patamar preestabelecido. O Brasil, por exemplo, aplica uma tarifa média de 12%. Mas, pela lei, tem o direito de incrementa-la a 35%, sem ferir as regras. Nos últimos meses, o Brasil já promoveu essa elevação em mais de 900 produtos.

Rob Davies, ministro do Comércio sul-africano, alertou que o congelamento de tarifas bloquearia a capacidade de atuação dos países emergentes, enquanto abre as portas para que os países ricos continuem subsidiando suas exportações e suas empresas locais. Para os Brics, subsídios agrícolas também devem ser considerados como uma forma de protecionismo.

Mas a aliança entre os Brics seria mais frágil do que se poderia imaginar. Ontem os chineses criticaram as barreiras brasileiras no setor automotivo e agrícola. Momentos depois da conferência de imprensa que tinha como meta mostrar a união entre os Brics, ministros do Brasil e da África do Sul entraram em uma sala para falar do protecionismo mútuo que os afeta. Pretória se queixa das barreiras impostas pelo Brasil ao vinho sul-africano, enquanto o Itamaraty se queixa do bloqueio à carne suína.

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia%20brasil,brics-se-unem-para-defender-tarifas,96061,0.htm