Adaime Importação e Exportação

Argentina aplica mais controles sobre importações

2012-01-19T05:02:00.000-08:00

O governo da presidente Cristina Kirchner aplicará mais controles sobre os importadores argentinos a partir do dia 1 de fevereiro. Nessa data entra em vigência a resolução 3252 da Administração Federal de Ingressos Públicos ("Afip", a Receita Federal argentina) que determina que todas as empresas que desejem importar produtos do exterior deverão apresentar - de forma prévia - um relatório detalhado ao organismo de arrecadação tributária e outros organismos do governo.

Por trás desta medida estaria o objetivo - a qualquer preço - do governo da presidente Cristina Kirchner de manter um superávit comercial com o mundo de pelo menos US$ 10 bilhões em 2012.

Os analistas em Buenos Aires sustentavam que a medida cria um cenário no qual produto algum poderá ser importado sem a aprovação prévia da Secretaria de Comércio Exterior, Beatriz Paglieri. Ela está na órbita de influência de Guillermo Moreno, Secretário de Comércio Interior, autor de diversas medidas que barraram produtos importados na alfândega argentina nos últimos anos.

A partir do dia 1 de fevereiro, os empresários que desejem importar deverão enviar um mail à secretaria de Moreno para que esta decida se autorizará a compra no exterior ou não. Em 2010 e 2011 Moreno, em diversas ocasiões, emitiu ordens verbais para atrasar a entrada de produtos importados, inclusive do Brasil, no mercado argentino.

Receita

A Afip é comandada por Martín Etchegaray, considerado um dos integrantes da ala "dura" do governo Kirchner. Etchegaray, homem de confiança da presidente Cristina, aplicou nos últimos meses, em sintonia com o secretário Moreno, uma série de medidas para complicar a entrada de produtos importados, entre eles, controles oficiais sobre o mercado de câmbio, que limitaram as operações de compra e venda de dólares. Desde novembro os importadores precisam apresentar, de forma prévia ao pedido de importação, toda a documentação bancária envolvida na transação, para ser analisada pela Afip.

As medidas aplicadas pelo governo Kirchner para restringir as importações, além das modalidades clássicas de licenças não-automáticas, valores-critério, os acordos voluntários de restrição de exportações, incluem a variante de ordens verbais para deter a entrada de produtos na fronteira. Em vários casos, quando os produtos, especialmente alimentícios, já estão dentro do país, ficam bloqueados - sem explicações - por barreiras burocráticas adicionais.

Nem um prego

"Não queremos importar nem um prego! Queremos que tudo seja produto argentino." Esta expressão, pronunciada em tom imperativo por Cristina Kirchner perante centenas de empresários na primeira semana de dezembro, dias antes da posse de seu segundo mandato presidencial deu o tom de como seria a política comercial no novo governo kirchnerista.

"É preciso não depender das importações", sustentou a presidente Cristina na ocasião, além de argumentar a favor da "defesa dos postos de trabalho dos argentinos".

Fonte: NewsComex

Porto Itapoá é o Terminal mais ágil e eficiente do Brasil

2012-01-19T05:00:00.000-08:00

Seguindo um ritmo surpreendente nesta última semana, o Porto Itapoá registrou no sábado, dia 31, a incrível marca de 136 MPH (movimentos por hora) na operação do navio Santa Rita, do armador Hamburg Sud.

Há uma semana, na operação do navio Leblon, o Terminal já havia registrado 130 MPH, e no dia 27, no Cap San Lorenzo, chegou a 128 MPH.

O índice alcançado em Itapoá é o recorde de movimentação de contêineres na América do Sul, posicionando o mais novo Porto brasileiro como o mais ágil e eficiente do continente.

Patrício Junior, Superintendente do Porto Itapoá, confirma a rápida evolução do Terminal. "Para todos nos aqui de Itapoá, este índice mostra como uma empresa consolidada e focada em resultados pode contribuir para o cenário logístico brasileiro. Em sete meses de operação já somos o Terminal mais eficiente da América do Sul, e o mais importante é o fato de alcançarmos este resultado sem nenhum acidente com nossos colaboradores e nenhum contratempo operacional. Fechamos o ano com chave de ouro", finaliza o Superintendente.

Movimentos por Hora - MPH
Este índice e utilizado no meio portuário para medir a produtividade dos terminais. Quanto maior o índice de MPH, mais rápido acontece a operação e menos custo é gerado para armadores, exportadores e importadores.

A agilidade de um Terminal é um de seus principais diferenciais competitivos. Ainda mais em tempos de gigantescos gargalos de infraestrutura enfrentados pelo Brasil nas últimas duas décadas, aumentando significativamente o Custo Brasil no mercado internacional.

Para o Gerente de Operações do Porto Itapoá, Sergni Rosa, que já atuou em alguns dos principais portos do Brasil, além de prestar serviços de consultoria de sistemas operacionais em diversos terminais do mundo, "esta marca de 136 MPH só pode ser alcançada por Terminais modernos, com equipamentos e sistemas operacionais de última geração, como é o caso do Porto Itapoá". (Com Informações da Assessoria de Imprensa)

Fonte: NewsComex

Brazil’s trade policy - Seeking protection

2012-01-19T04:00:00.000-08:00

China has become Brazil’s biggest economic partner—and its most difficult one
OPPOSITE Rio de Janeiro’s best-known shopping mall, just before the tunnel that takes drivers to the beach resorts of Copacabana and Ipanema, stands a gleaming new showroom for JAC Motors, a state-owned Chinese car maker. The prominence of the location is appropriate: imported Chinese cars have suddenly become a visible presence on Brazil’s roads. This has alarmed Brazil’s car industry and President Dilma Rousseff’s government. Last month a 30-percentage-point tax increase on cars with less than 65% local content took effect, taking the tax on some imported models to a punitive 55%—on top of import tariffs.

The tax increase is an unusually blatant act of protectionism. It almost certainly violates the rules of the World Trade Organisation, of which Brazil is normally an enthusiastic supporter. It shows how sensitive the government of President Dilma Rousseff is to claims that the country is suffering “de-industrialisation”.

Although the latest figure shows industrial production increasing slightly, it has been broadly flat for more than a year. Economic growth has fallen sharply. But consumer demand remains robust, rising 4.1% last year, says the Central Bank. A bigger share of the market is going to importers—China in particular. Imports of Chinese cars rose almost fivefold last year; the new year has brought complaints of dumping of Chinese mobile phones and shoes.

With extraordinary speed, China has become Brazil’s most important economic partner: total trade between the two countries has risen 17-fold since 2002. But frictions are increasing almost as fast. Although Brazil enjoys a big overall trade surplus with China, most of its exports are of commodities (mainly iron ore, soya beans and crude oil). It has a big deficit in manufactures (see chart).

The reasons are not hard to spot. In recent years Brazil’s manufacturers have been hobbled by a strong currency, high interest rates, high taxes, poor infrastructure and a poorly educated workforce. “Brazil faces a big competitive challenge, and the relationship with China only dramatises that,” says Sérgio Amaral, a former industry minister who chairs the Brazil-China Business Council.

The government’s response is a mix of short-term protectionist measures combined with modest steps towards more constructive longer-term policy changes. The tax rise on cars was announced last September, as part of a new industrial policy. The aim was to bully carmakers without plants in Brazil to hurry up and build them. This seems to be working: JAC Motors, BMW, and Jaguar Land Rover, a unit of India’s Tata Motors, have all announced plans to build factories in Brazil since the import tax was unveiled.

The industrial policy also features an experimental cut in the payroll tax for footwear, textile, furniture and software firms. But officials are at pains to point out that, rather than help specific industries, the main thrust of the new policy is to try to boost competitiveness more generally by promoting innovation, higher education and training.

Many Brazilian industrialists distinguish between Chinese and other competitors. “We don’t believe in protection against efficiency,” insists Roberto Giannetti of São Paulo’s Federation of Industries (FIESP). But he adds that “today we can’t accept China as a fair trader”. FIESP says it did not want the tax increase on imported cars. But it complains that China is dumping diverted exports from depressed Europe. Meanwhile, Brazilian manufacturers trying to export to China face steep non-tariff barriers on manufactured goods, such as obstructive state purchasing agents. Rubens Ricúpero, a former finance minister, thinks that rather than acquiesce in the disappearance of its industries, Brazil will move towards managed trade with China, at least in some sectors.

Two things may serve to reduce some of the trade tensions. The first is that Chinese investment in Brazil is taking off. Until 2009 this amounted to only about $500m. But in 2010 investment of $19 billion was announced, and $12.7 billion finalised, according to calculations by the Brazil-China Business Council, making China the largest single foreign investor in Brazil that year. Of that sum, just three acquisitions (two of oil stakes, and one in electricity distribution) accounted for more than $11 billion. But Chinese firms are also starting to build manufacturing plants in Brazil.

The second emollient is that the real has depreciated by 17% against the dollar since its peak in late July. That is partly because investors fled emerging markets but also because of government intervention, in the form of taxes on short-term capital inflows. At the same time, the Central Bank has taken advantage of the economy’s soft patch to cut its benchmark interest rate, from 12.5% in August to 11%. With inflation at 6.5%, the real interest rate is much lower than at any other time in the past decade.

But industry also wants to see fewer taxes, cheaper energy, less bureaucracy and better transport networks, says Paulo Skaf, FIESP’s president. On these things the government is moving far more slowly, if at all. However narrowly targeted, protectionism will not only raise prices in Brazil but risks sending the wrong message to businesses. Across Latin America, trade with China is growing but partly at the expense of intra-regional trade in manufactures. Brazil should lead a move to tear down all trade barriers within Latin America, thus turning the Chinese challenge into an opportunity, says Mr Amaral.

Fonte: http://www.economist.com/node/21542780

Camex cria novos ex-tarifários e exclui do benefício bens usados, remanufaturados e recondicionados

2012-01-19T03:54:00.000-08:00

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou as primeiras resoluções do ano para criar ex-tarifários de Bens Capital e de Informática e Telecomunicações, bem como Sistemas Integrados, com objetivo de reduzir as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação.

De acordo com as Resoluções nºs 1 e 2, publicadas no Diário Oficial da União de 13/01/2012, as alíquotas do Imposto de Importação ficam alteradas para 2%, até 31/12/2012. Segundo as normas, os bens que se enquadrem nas descrições dos ex-tarifários criados e que sejam usados, remanufaturados, recondicionados ou submetidos a qualquer tipo de reforma poderão ser importados nas referidas classificações tarifárias, mas não terão direito a usufruir da redução da alíquota do imposto de importação.

A Resolução nº 1 esclarece, ainda, que está mantida a vigência dos ex-tarifários de Bens de Capital criados pelas Resoluções cujos prazos de concessão ainda não tenham expirado e que a alteração do imposto somente poderá ser usufruída por bens importados na condição de novos.

A Camex também atualizou o enquadramento tarifário em adequação à Resolução Camex nº 94/2011 que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a V Emenda ao Sistema Harmonizado. Assim, o Ex 003 da então NCM 9007.19.00, aprovado pela Resolução nº 96/11, passa a ser classificado no código 9007.10.00.
Também foram aprovadas modificações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tendo em vista a incorporação das Resoluções nºs 33/11 e 35/11 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.

Fonte: Aduaneiras

China revisa para cima crescimento do PIB em 2010

2012-01-12T11:19:00.000-08:00

Expansão da economia asiática foi revisada para 10,4%, levemente acima da estimativa anterior, de 10,3%
PEQUIM - O Escritório Nacional de Estatísticas da China revisou o cálculo sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2010 para 10,4%, levemente acima da estimativa anterior de 10,3% de expansão.

Em um breve comunicado, o organismo não detalhou os motivos do ajuste. A China deverá divulgar o cálculo inicial sobre o PIB de 2011 no dia 17 de janeiro. As informações são da Dow Jones.

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,china-revisa-para-cima-crescimento-do-pib-em-2010,98843,0.htm

Governo pode restringir celular chinês

2012-01-12T11:18:00.000-08:00

Levantamento mostra que participação da China nesses importados saltou de 54% para 85%, com aparelhos comprados até por US$ 12

BRASÍLIA - O governo brasileiro pode impor sanções para barrar a entrada indiscriminada de celulares chineses no País, que explodiu em 2011 e ameaça a indústria local. Levantamento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) a que o ‘Estado’ teve acesso mostra que a participação da China em celulares importados saltou de 54% em fevereiro para 85% em agosto do ano passado.

David Gray/Reuters

Fabricantes nacionais acusam os chineses de concorrência desleal, pois há aparelhos sendo importados ao custo de US$ 12, enquanto no Brasil o menor custo de produção desses terminais é de US$ 38.
Há suspeita de que as fábricas chinesas estejam usando o benefício de exportação concedido pelo governo chinês para conquistar espaço no mercado brasileiro. O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior investiga o caso.

Os celulares importados, que representavam 9% da base de aparelhos vendidos no Brasil em 2009, saltaram para 20% no primeiro semestre de 2011 e devem ter atingido 35% no fim do ano. Em 2011, devem ter sido vendidos 57 milhões de aparelhos, dos quais 20 milhões são chineses, pelos cálculos da Abinee.

Alvos. Os principais alvos de reclamações são as chinesas Alcatel One Touch, Huawei e ZTE, responsáveis por 95% das importações de celulares chineses, revelou uma fonte do setor.
Os terminais com funções para dois ou três chips representaram os maiores volumes de compras externas em 2011, com um salto de 346% ante 2010. "O grande volume de celulares importados da China são populares, com funções para dois ou três chips e não estão entrando no mercado pelo preço que são produzidos", reforçou a fonte.

No levantamento da Abinee, os menores preços de aparelhos foram os da ZTE, que teve mais de 40% dos 2,24 milhões de celulares importados a preços que variam entre US$ 12,44 e US$ 16,67. A Huawei registrou o maior valor de celulares importados: US$ 82,1 milhões, seguida da Alcatel One Touch (US$ 50,4 milhões).

Os fabricantes brasileiros questionam os preços baixos cobrados por essas empresas. "Os preços dos componentes são commodities. Se os componentes representam 80% do custo, como um aparelho chega ao Brasil por US$ 12? O mais barato que conseguiria chegar é US$ 27", afirmou a fonte.
O governo está preocupado com o aumento significativo de celulares chineses a preços baixos no mercado brasileiro. Os dados apresentados pela Abinee estão sendo analisados pelo Ministério do Desenvolvimento.

"A importação de celulares tem chamado a atenção, pois está fora da curva. Estamos estudando quais as medidas serão adotadas para preservar a competitividade da indústria nacional, caso seja averiguado que esses celulares estão entrando no mercado de uma forma nociva", avisa Nelson Fujimoto, secretário de Inovação do ministério. Segundo ele, várias empresas procuraram o Ministério do Desenvolvimento, relatando que US$ 12 refere-se praticamente apenas ao custo da bateria.

Reação

As empresas chinesas reagiram contra as acusações de concorrência desleal da indústria nacional. O presidente da Alcatel One Touch, Marcus Daniel, disse ao Estado que os preços de aparelhos importados pela empresa são resultado de grandes negociações e da estratégia de adotar uma margem pequena de lucro e ganhar em volume.

"É uma estratégia legítima. As empresas chinesas importadoras podem pagar até mais impostos que as nacionais, que têm até certos incentivos para produzir no País", afirmou o executivo. "Nós importamos pagando absolutamente todos os impostos."

O executivo afirma que as empresas brasileiras perderam espaço no mercado porque deixaram de produzir celulares populares, que a despeito da disparada das vendas de smartphones, ainda representam cerca de 75% do mercado.

"Se você não oferece aparelhos mais baratos, é lógico que vai perder 25% do mercado", provocou. "A meu ver, os fabricantes locais estão querendo ter uma reserva de mercado e tirar opções do consumidor. Isso seria um péssimo negócio para as operadoras também", ressaltou.

O executivo reconhece, no entanto, que a empresa adotou uma estratégia mais agressiva em 2011. "Fomos mais agressivos em termos de estoque, pessoas, marketing, em tudo. Mas não é nada que coloque em risco a permanência de empresas no País. O Brasil é a bola da vez e todo mundo quer ter uma participação no País", destacou.

Ele avisa que, caso seja tomada alguma medida contra a importação de celulares, o preço ao consumidor vai subir.

Contestação. Marcelo Najnudel, gerente de marketing da área de terminais da Huawei do Brasil, contesta os preços de importação de celulares levantados pela Abinee. "O dólar FOB (cotação de referência na importação) usado pela Abinee não é o valor de comercialização do produto no Brasil. Sobre esse valor, incide também o custo de importação e outros, que representam quase 60% a mais", argumenta.

O executivo sustenta que, desde que se pague todos dos impostos devidos, não há concorrência desleal. Najnudel pondera que ainda é mais vantajoso produzir na China. "Para competir de igual para igual com a indústria nacional, teríamos de construir uma planta local. Esse é um dos planos, mas, até que isso aconteça, vamos importar." Procurada durante uma semana, a ZTE não se manifestou.

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia%20brasil,governo-pode-restringir-celular-chines,98811,0.htm

Anatel terá de dar aval à importação de celular

2012-01-12T11:15:00.000-08:00

Toda importação de celulares terá de passar pelo crivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) antes de o produto ser comercializado no País. Essa é uma das frentes de combate que o governo deve adotar para impedir que aparelhos de má qualidade, que colocam em risco o consumidor, cheguem às prateleiras. Em testes realizados pela agência reguladora foram detectados problemas graves em alguns modelos chineses, que apresentaram até mesmo risco de explosão.“A Anatel fez alguns testes e constatou problema de bateria, de choque elétrico e até mesmo risco de explosão. De cada dez celulares, dois ou três não funcionaram, não conseguiam nem fazer ligação”, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O problema foi levado ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

Possibilidade de ter mais de um chip estimula importação de celulares chineses (Foto: WERTHER SANTANA/AE – 14/6/2010)

Uma das soluções propostas é que a Anatel participe do processo de importação, emitindo uma espécie de selo de qualidade antes de o produto ser comercializado, assim como foi feito com o Inmetro para a importação de brinquedos.

“Quando for feita uma guia da importação, a Anatel vai ser chamada para dar a anuência e fazer os testes com os celulares. É importante protegermos o consumidor”, ressaltou Bernardo.
Maximiliano Salvadori Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, explica que hoje o órgão regulador só é acionado depois que o aparelho já está no mercado.
“Qual é a regra? Antes de comercializar, tem de homologar na Anatel. Como a importação já foi feita, a empresa distribui no mercado o produto e o que a Anatel faz é secar gelo”, critica.

Mercado negro

Outra frente que será adotada para combater o “mercado negro de celulares”, segundo o secretário, é que as operadoras de telefonia só poderão habilitar aparelhos certificados pelo órgão regulador.
“Todo aparelho celular tem um número, chamado ‘Imei’. Quando a Anatel certificar, a operadora terá de informar esse número. Os Imeis que não tiverem sido aprovados, não serão habilitados pelas prestadoras”, destaca Martinhão.

A estimativa é que o mercado de celulares importados ilegalmente movimente cerca de R$ 4 bilhões por ano. São cerca de 14 milhões de aparelhos, que correspondem a aproximadamente 20% da base de aparelhos comercializados oficialmente no País, segundo o secretário.

Fonte: http://blogs.estadao.com.br/jt-seu-bolso/anatel-tera-de-dar-aval-a-importacao-de-celular/

Vídeo sobre regras de bagagem é lançado pela RFB

2012-01-12T11:11:00.000-08:00

Material já está na Internet e ajudará viajantes a entender as normas

Já está disponível no sítio da Receita Federal na Internet um vídeo explicativo sobre regras de bagagens. Ele foi gravado na ala de bagagem do aeroporto Internacional de Guarulhos, que recebe o maior fluxo de passageiros do País. O entrevistado, André Martins, chefe do serviço de bagagem, lida com o assunto diariamente e esclareceu as principais dúvidas dos passageiros, como o conceito de bagagem e os limites quantitativos e de isenção. Um dos principais erros dos viajantes é pensar que nenhuma peça de vestuário será tributada. No vídeo, Martins utiliza uma linguagem de fácil entendimento e esclarece, por exemplo, que enxovais para bebê e outros itens não utilizados na viagem não são isentos.

O vídeo, que está legendado em inglês, foi elaborado por servidores da Receita Federal e contêm as informações mais importantes sobre bagagem. O material deverá também ser utilizado em salas de embarque e desembarque, e em voos internacionais.

Somente a Alfândega do Aeroporto de Guarulhos estima fechar 2011 com 10,5 mil passageiros não declarantes tributados e arrecadação de R$ 18 milhões. Segundo o Inspetor Edison Takeshi, muitas vezes os passageiros estão desinformados. “Como as pessoas em geral estão mais disponíveis para a comunicação visual, este vídeo é a forma, talvez a mais efetiva, de levarmos informações aos passageiros”, afirma.

Em Guarulhos, o vídeo se somará a outros meios já utilizados, como a distribuição de folhetos explicativos. O Inspetor acredita que a comunicação contribui para o controle aduaneiro. “O passageiro sabedor de seus direitos trará somente os bens em quantidade e qualidade permitidos, aumentando a arrecadação espontânea”, explica.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/viajantes/Videos/regras_bagagem.html

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Ascom RFB

Após resultado histórico, fluxo cambial pode crescer até 15%

2012-01-05T11:17:00.001-08:00

Em todo o ano de 2011, o Brasil registrou a entrada de US$ 65,27 bilhões, o que representou o segundo melhor montante da história, a perder apenas para 2007, quando ingressaram US$ 87,45 bilhões. De acordo com os dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC), na comparação com 2010, o crescimento foi de 168%. E segundo especialistas, o fluxo cambial em 2012 pode superar o do ano passado.

Para economistas entrevistados pelo DCI, o resultado é positivo ao verificar que a crise internacional, que tomou conta do noticiário em todo o mundo em 2011, poderia limitar a entrada de recursos estrangeiros. Isto porque, segundo eles, as exportações continuaram aquecidas - principalmente por conta da demanda chinesa -, somadas às boas condições financeiras existentes no País - juros altos e atrativos na Bolsa de Valores de São Paulo.

Segundo o BC, o principal responsável pelo fluxo positivo em 2011 foi o comércio exterior. No ano passado, o ingresso de recursos com as compras externas foi US$ 43,950 bilhões maior do que as saídas para quitar as importações. No total, o Brasil recebeu US$ 251,185 bilhões por vender mercadorias e serviços ao exterior e pagou US$ 207,236 bilhões por comprar em outros países. É a primeira vez desde 2008 que a entrada de dólares pelo comércio exterior supera a participação das operações financeiras.

Na conta financeira, 2011 terminou com entrada de US$ 21,329 bilhões, cifra 18% menor que a verificada em 2010. Nesse valor estão incluídas transações como compra e venda de ações e títulos de renda fixa, empréstimos, remessas de lucros e investimentos produtivos, entre outros. Nessas operações, foram registradas entradas totais de US$ 393,997 bilhões e saídas de US$ 372,669 bilhões.

E pelos últimos dados divulgados e mesmo com a queda prevista da taxa básica de juros (Selic), a tendência é que o fluxo cambial em 2012 repita o mesmo cenário de 2011 no Brasil e que a entrada continue a ser superior às saídas de dólares. "Acredito que 2012, vai surpreender positivamente. Faço parte do grupo um pouco mais otimista que espera que a entrada aumente por volta de 15%, o que seria cerca de US$ 75 bilhões. No começo pode até ser mais complicado, mas o País vai atrair investimento estrangeiro. A surpresa vai vir do fluxo na Bolsa", observa o professor do Ibmec, Alexandre Espírito Santo.

Fabrício Pessato Ferreira, economista e coordenador do curso de Gestão Financeira da Veris IBTA Metrocamp, endossa a opinião do professor do Ibmec. Porém, ele observa que, assim como aconteceu em 2011, os números ligados a serviços - transportes e royalties, por exemplo - e renda - remessa de lucro e dividendos - devem prejudicar as contas externas em 2012.

"A má notícia vai vir desses setores. Em 2011, pelos dados do BC até novembro, serviços registrou saídas de US$ 34 bilhões, e renda, de US$ 40 bilhões. Ao juntar os dois, nota-se que mesmo com o aumento das exportações, isto não vai ser suficiente para cobrir a conta externa do Brasil", explica. "Desta forma, são os recursos estrangeiros que vão compensar o déficit, o que não é bom, já que há muito capital especulativo."

Para ele, o que resolveria o déficit das transações correntes, que é compensado pela entrada de dólares, principalmente por via do investimento estrangeiro direto (IED), seria o governo passar a dar mais incentivos às empresas brasileiras abrirem filiais em outros países. "Este é um bom momento de se pensar nisso, pois com a crise nos Estados Unidos e na Europa, os imóveis nesses locais estão baratos. Com isso, a remessa de lucro e dividendos também se daria desses países para o Brasil, cujo movimento contrário é muito mais intenso, atualmente."

Câmbio

Um cenário que mudou em 2011 comparado a 2010 foi o câmbio. Mesmo com o ingresso de dólar, que na teoria pode favorecer a queda na cotação da moeda americana, durante o ano houve a apreciação cambial. Isto porque, a maior parte dos dólares que ingressou na economia brasileira foi absorvida pelo próprio Banco Central, por meio de operações de compra de divisas nos mercados à vista e a termo. A autoridade monetária adquiriu US$ 50,1 bilhões no ano passado. Sem essa ação, especialistas apontam que o dólar teria operado abaixo de R$ 1,50 no primeiro semestre do ano passado.

Com essa inércia do cenário de 2011 para 2012, Ferreira espera que o câmbio continue apreciado, mas que por conta do ingresso da moeda norte-americana no País fique entre R$ 1,70 a R$ 1,78 por dólar.

Fonte: Diário do Comércio e Indústria

Saldo comercial brasileiro com a China mais que dobrou em 2011

2012-01-05T11:11:00.000-08:00

De US$ 5,1 bi em 2010, superavit sobe para US$ 11,5 bi no ano passado, com avanço de 125%Chineses responderam por mais de 38% do total do superavit brasileiro de 2011, de US$ 29,7 bilhões

Em um ano, o superavit comercial do Brasil com a China mais que dobrou, mostram dados da balança comercial. Em 2010, as vendas brasileiras para o país asiático superaram as importações em US$ 5,1 bilhões. Em 2011, esse saldo foi positivo em
US$ 11,5 bilhões -aumento de 125,5%.
Ou seja, no ano passado os chineses responderam por mais de 38% do total do superavit comercial brasileiro, de US$ 29,7 bilhões.
O dado foi destacado ontem por Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), ao canal de televisão estatal NBR.
"O desafio agora é diversificar nossa pauta exportadora", disse Tatiana, que informou também que o governo quer estimular exportações e acesso a crédito de pequenas e médias empresas.
José Augusto de Castro, presidente em exercício da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), aponta que a disparada no superavit brasileiro com a China é explicada quase exclusivamente pelo aumento nos preços das commodities.
ESPECULAÇÃO
"Dos US$ 40 bilhões que exportamos até novembro para os chineses, US$ 18 bilhões correspondem a minério de ferro, US$ 10,5 bilhões a soja e US$ 4,3 bilhões a petróleo", exemplifica.
"Com exceção de alumínio e de fumo, todas essas commodities nunca foram vendidas pelo Brasil a preços tão altos", completa Castro.
De acordo com ele, há nesse movimento um componente de especulação financeira. Isso porque, devido à crise econômica que afetou países da União Europeia e os Estados Unidos, muitos investidores acabam buscando "refúgio" em alimentos ou em minérios.
"Em algumas Bolsas, fundos negociam 13 vezes o volume efetivo de soja disponível", afirma.
"A cotação da tonelada do grão subiu de US$ 189, em 2000, para US$ 495 em média no ano passado", diz o especialista. Nesse exemplo, o aumento foi de 161,9%.
No caso do minério de ferro, produto com a maior participação nas exportações para o país asiático, o crescimento foi de US$ 19 por tonelada, em média, em 2000, para US$ 126 no ano passado.
"É uma parcela importante da balança comercial sobre a qual o governo brasileiro não tem controle. Ninguém sabe o que pode acontecer com o preço [desses produtos]", afirma Castro.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/18350-saldo-comercial-brasileiro-com-a-china-mais-que-dobrou-em-2011.shtml

Porto de Santos vai dobrar capacidade até 2013

2012-01-05T11:02:00.000-08:00

Maior porto da América Latina vai movimentar a mesma quantidade de contêineres que todos os outros portos brasileiros juntos

O Porto de Santos, maior da América Latina, vai dobrar de tamanho até 2013. Sozinho, terá capacidade para movimentar a mesma quantidade de contêineres que todos os outros portos brasileiros juntos: 8 milhões de teus (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés). Hoje esse número está em 3,2 milhões de teus, afirma o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Roberto Correia Serra.

Segundo ele, o aumento da capacidade é resultado de uma série de ampliações, compra de equipamentos de última geração e a entrada em operação de novos projetos privados. Dois deles vão representar 65% de toda ampliação de Santos. O maior é a Embraport, terminal construído na margem esquerda do complexo santista pela Odebrecht Transport, DP World e Grupo Coimex. O empreendimento, de R$ 2,3 bilhões, terá capacidade para 2 milhões de teus e 2 bilhões de litros de etanol.

Na margem direita, está sendo construído o novo terminal da Brasil Terminais Portuários (BTP), controlado pela Europe Terminal. Também vai movimentar contêineres e granéis líquidos, a exemplo da Embraport. Na primeira fase, serão 1,1 milhão de teus e 1,4 milhão de toneladas de líquidos. O investimento total é da ordem de R$ 1,8 bilhão, especialmente por causa das soluções ambientais - o terminal está sendo construído numa área usada por mais de 50 anos como descarte de resíduos do Porto de Santos.
Tanto no caso da Embraport como no da BTP, as operações serão antecipadas para outubro do ano que vem, afirma Serra. Nesse primeiro ano, os dois projetos vão acrescentar cerca de 700 mil teus à capacidade do porto. O restante fica para 2013. O presidente da Codesp lembra que outros operadores do porto, como Santos Brasil, Libra e Tecondi, fizeram investimentos importantes, que vão resultar em aumento da expansão. A compra de equipamentos, por exemplo, eleva a quantidade de movimentos que as empresas podem fazer por hora.
Há ainda investimentos na infraestrutura existente para ampliar a capacidade de movimentação de granéis (líquidos e sólidos). A Copape, localizada na Ilha do Barnabé, iniciou as obras de construção de dois píeres, no valor de R$ 80 milhões. Além disso, a Codesp vai investir R$ 200 milhões no reforço de 1 quilômetros (km) de cais nos trechos operados pela Copersucar e pela Cosan. A obra vai permitir que navios de açúcar e soja aproveitem ao máximo sua capacidade e saiam mais cheios dos terminais, diz Serra.
Gargalo. Segundo ele, com esses investimentos, o importante agora é focar na operação do porto e no acesso terrestre, que não dá conta nem para atender o volume atual. "Do jeito que está não dá para aproveitar todo o aumento da capacidade." Uma prioridade será ampliar a participação da ferrovia em Santos - com expansão do sistema de cremalheira e com o Ferroanel. O executivo diz que apenas 1% da movimentação de contêiner e 10% dos granéis é feita pelos trilhos. O objetivo é elevar a participação média para 25%.
Hoje o porto recebe cerca de 14 mil caminhões por dia, nas duas margens. Cerca de 85% desses veículos chegam entre 8 da manhã e 18 horas. "Falta inteligência de agendamento da carga no porto. O caminhão sai do destino e acha que pode desembarcar em Santos a qualquer hora. Isso precisa mudar." Caso contrário, diz Serra, não adiantará nada investir nas perimetrais de Santos (margens direita e esquerda) e no mergulhão (passagem subterrânea no Valongo).
Além disso, Santos começará a implementar o sistema de tráfego marítimo para controlar desde a chegada do navio, atracação no cais até a saída de Santos. "Esse programa permitirá o tráfego duplo no canal de acesso do porto. Também podemos monitorar a pirataria, a meteorologia, as ondas, os ventos, etc. Com isso, haverá redução do tempo de entrada e saída das embarcações e ganhos de custos."
A implementação do Porto sem Papel, pela Secretaria de Portos, também deverá ajudar a acelerar as operações em Santos. Trata-se de um sistema que vai integrar os seis órgãos públicos - Polícia Federal, Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autoridade portuária, Vigilância Agropecuária Internacional e Marinha do Brasil - de forma a evitar a duplicação de informações e de formulários.

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia%20brasil,porto-de-santos-vai-dobrar-capacidade-ate-2013,98029,0.htm

CONTROLE E VERIFICAÇÃO DA ORIGEM DE MERCADORIAS IMPORTADAS DE ESTADO-PARTE DO MERCOSUL

2011-12-26T11:43:00.000-08:00

Você Sabia?

Que as mercadorias submetidas a despacho aduaneiro de importação com tratamento tarifário preferencial acordado pelos Estados-Partes integrantes do Mercosul estão sujeitas ao controle e à verificação da origem?

Que a origem das mercadorias terá como documento probante o Certificado de Origem emitido pelas repartições oficiais ou por outros organismos ou entidades por elas credenciados, de conformidade com o acordado pelos Estados-Partes?

Que o controle consiste no procedimento de verificação dos Certificados de Origem quanto aos aspectos de autenticidade, veracidade e observância das disposições estabelecidas no Regulamento de Origem do Mercosul?

Que o controle da origem será realizado, pela RFB, no curso do despacho de importação ou em procedimento de fiscalização após o despacho aduaneiro?

Que, no curso do despacho aduaneiro, o controle ocorrerá quando a declaração de importação for selecionada para conferência da correspondente mercadoria, inclusive sob os aspectos exclusivamente documentais?

Que o importador deverá comprovar a origem da mercadoria mediante apresentação à autoridade aduaneira do Certificado de Origem do Mercosul, modelo padrão, em sua versão original, em qualquer momento em que seja solicitada, juntamente com os demais documentos instrutivos da respectiva declaração de importação?

Que, para fins de despacho aduaneiro, o Certificado de Origem terá prazo de validade de 180 dias, contados da data de sua emissão pela entidade certificadora?

Que o Certificado de Origem somente será aceito quando estiver completamente preenchido, com exceção dos campos destinados à identificação do consignatário e às observações?

Que a descrição da mercadoria deverá permitir a correta correspondência com os códigos da NCM, podendo o Certificado de Origem conter, adicionalmente, a sua denominação usual, de modo a identificá-la com a descrição presente na fatura comercial?

Que, quando a autoridade aduaneira decidir por classificação fiscal distinta do código NCM indicado no Certificado de Origem, será dado curso ao despacho de importação com tratamento tarifário preferencial, desde que se refira ao mesmo produto e não implique modificações no requisito de origem?

Que, no caso de ser constatado erro formal na emissão do Certificado de Origem, o curso do despacho aduaneiro não será interrompido, sem prejuízo da adoção de medidas para sua correção e resguardo dos interesses fiscais?

FONTE: http://www.aduaneiras.com.br/noticias/artigos/artigos_texto.asp?acesso=2&ID=22344822

Importação de commodities da China tem forte recuperação em novembro

2011-12-23T05:32:00.000-08:00

Dado é um indicador da saúde da indústria chinesa em meio à fraqueza do setor imobiliário e às turbulências no cenário macroeconômico
Pequim - As importações de commodities da China tiveram uma forte recuperação em novembro, confirmando as estimativas preliminares com volumes quase recordes de algodão e açúcar, mostraram dados divulgados nesta quarta-feira pela Administração Geral Alfandegária. O apetite por importações da segunda maior economia do mundo é um indicador da saúde da indústria chinesa em meio à fraqueza do setor imobiliário e às turbulências no cenário macroeconômico.

Os preços baixos em setembro e outubro encorajaram uma caça a barganhas que levou a embarques maiores, disseram analistas, destacando uma perspectiva de desaceleração moderada para a economia chinesa - em vez de uma queda repentina e significativa das condições de mercado, conforme temiam anteriormente os observadores. O aumento das importações também deve-se ao fato de o mês de novembro ter mais dias úteis que outubro, que teve uma semana de feriado, de acordo com analistas.
As importações de açúcar da China no mês passado subiram mais de 18 vezes frente igual intervalo de 2010, para 418.392 toneladas, segunda maior quantia mensal já registrada. A mais alta foi de 468.868 toneladas em setembro deste ano.

A produção doméstica nesta temporada provavelmente ficará abaixo da demanda pelo quarto ano consecutivo, previu o Rabobank em um relatório. Nos 11 primeiros meses de 2011, o país importou 2,42 milhões de toneladas de açúcar, alta de 48% ante o período de janeiro a novembro de 2010, informou a Administração Geral Alfandegária.

As importações chinesas de algodão em novembro totalizaram 378.124 toneladas, três vezes mais na comparação anual e 50% acima em relação a outubro. Este foi o segundo maior volume observado neste ano.

No acumulado, a China importou 2,57 milhões de toneladas da fibra, 8,3% acima da quantidade apurada nos 11 primeiros meses de 2010, segundo os dados alfandegários. O país é o maior produtor, consumidor e importador de algodão no mundo.

As importações de soja em novembro subiram 50% na comparação mensal e 4% na anual, para 5,7 milhões de toneladas. Confirmando números divulgados no começo deste mês, a administração revelou que 47,22 milhões de toneladas foram importadas de janeiro a novembro deste ano, 4,4% mais em relação aos 11 primeiros meses de 2010. O país é o principal importador do grão no mundo, obtendo boa parte das ofertas dos Estados Unidos, do Brasil e da Argentina.

As importações de milho, por sua vez, saltaram 211,6% ante novembro do ano passado, mas caíram 19,5% frente outubro, para 244.756 toneladas. Nos 11 primeiros meses de 2011, a China importou 1,18 milhão de toneladas, queda de 24% em relação ao mesmo intervalo do ano anterior. Os Estados Unidos forneceram 97% da quantidade importada em novembro, com Laos e Myanmar respondendo pelo restante.

Cobre e minério

As importações de cobre refinado da China subiram em novembro para 343.926 toneladas - seu segundo maior volume mensal e somente 35.017 toneladas a menos em relação ao volume recorde importado em junho de 2009 -, como resultado do cumprimento dos embarques dos contratos de fim de ano e os diferenciais de preços atrativos.

Os preços do cobre em Londres recuaram 7% em outubro, após caírem 24% em setembro. Em contraste, os preços do cobre em Xangai subiram 10% em outubro, após declinarem 22% em setembro.

A Alfândega da China afirmou que o país importou 64,2 milhões de toneladas de minério de ferro em novembro, um aumento de 29% em relação a outubro e seu terceiro maior volume mensal registrado.
Dados da Alfândega mostraram que a oferta de minério da Índia recuou, provocando queda de 24% das exportações para China de janeiro a novembro deste ano, em bases anuais. Em comparação, o volume das exportações do Brasil subiu 10,3% no mesmo período, enquanto o da Austrália avançou 11%. As informações são da Dow Jones.

FONTE: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/importacao-de-commodities-da-china-tem-forte-recuperacao-em-novembro?page=2&slug_name=importacao-de-commodities-da-china-tem-forte-recuperacao-em-novembro

Declaração de bagagem está dispensada em compras de até US$ 500

2011-12-23T05:17:00.000-08:00

A Receita Federal decidiu dispensar a declaração de bagagem dos turistas brasileiros que fizerem compras no exterior dentro da cota estabelecida de US$ 500 e voltarem ao país de avião ou navio.

A medida também vale para quem viaja de transporte fluvial (em rios) ou terrestre, porém o limite é US$ 300. A instrução normativa com as mudanças foi publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União e valerá a partir de janeiro.

Segundo o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, o objetivo é facilitar o trânsito de turistas e desafogar o atendimento nos aeroportos na chegada dos passageiros brasileiros do exterior.
"Facilitará bastante. Imaginamos que em torno de 85% e 90% dos passageiros nessa situação ficarão dispensados do preenchimento e da entrega da declaração de bagagem acompanhada", disse.

Barreto lembrou que a medida não dispensa que um ou outro passageiro venha a ser escolhido para a verificação da bagagem. Os passageiros com compras acima da cota continuarão obrigados a preencher a declaração de bagagem.

Sobre o que exceder os valores de US$ 500 e US$ 300 é cobrada uma alíquota de 50%. Livros, periódicos, uma máquina fotográfica, um relógio e um telefone celular, desde que usados, estão isentos do pagamento da alíquota.
O mesmo ocorre com roupas e perfumes desde que também tenham sido usados. Computadores pessoais e máquinas filmadoras novos não estão isentos para o turista mesmo que sejam de uso pessoal.

As regras para permitir que os turistas tragam do exterior bens de uso pessoal sem pagar imposto foram anunciadas em agosto do ano passado com por meio da Portaria 440, da Receita Federal

Fonte: http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2011/12/21/declaracao-de-bagagem-esta-dispensada-em-compras-de-ate-us-500.jhtm

Porto de Santos ganhará novo terminal de veículos em 2012

2011-12-23T05:14:00.000-08:00

O Porto de Santos ampliará sua infraestrutura para o embarque e o desembarque de veículos e cargas ro-ro no próximo ano, com a instalação de seu segundo terminal especializado nesse tipo de operação. A medida foi anunciada na manhã desta terça pelo presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Roberto Correia Serra, em entrevista exclusiva a A Tribuna.

As cargas ro-ro (ou roll-on roll-off) são aquelas levadas para dentro dos navios ou retirada deles sobre “pneus” (carretas), através de pontes instaladas na lateral ou na popa (parte de trás) dos cargueiros. É por essas pontes que também ocorrem o carregamento ou o descarregamento de veículos.

O novo terminal será implantado na região de Prainha, na Margem Esquerda do Porto (Guarujá). A unidade terá uma área de 200 mil metros quadrados e 550 metros de cais acostável. Ela fica ao lado da primeira instalação do complexo especializada na operação de carros e cargas ro-ro, o Terminal de Exportação de Veículos (TEV), administrado pelo Grupo Santos Brasil, que já explora o Terminal de Contêineres, o Tecon, também em Guarujá.

A futura instalação será a terceira área do Porto onde ocorre o embarque ou o desembarque de veículos. Além do TEV, o Cais do Saboó, na Margem Direita (Santos), é utilizado para esse tipo de operação.

Inicialmente, a área de Prainha seria utilizada para a construção de um terminal de contêineres, com capacidade para operar 800 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) por ano. O empreendimento era avaliado em US$ 350 milhões e despertou o interesse de empresas como Santos Brasil e Localfrio.

Segundo o presidente da Codesp, José Roberto Serra, a mudança na destinação de Prainha se deve ao aumento da demanda por áreas para a movimentação de carros e caminhões.“Nossos terminais de contêineres têm planos de ampliação e outros, como a Embraporte a BTP (ambos em construção), vão entrar em operação e aumentar a capacidade de Santos para operar contêineres. Mas detectamos a necessidade de mais áreas para ro-ro. Por isso Prainha será destinada a esse tipo de serviço”, afirmou o executivo.

Fonte: A Tribuna

Lixo hospitalar voltará para os EUA

2011-12-21T05:03:00.000-08:00

Os dois contêineres com 46 toneladas de lixo hospitalar interditados e lacrados desde os dias 11 e 13 de outubro pela Receita Federal no Porto de Suape, região metropolitana do Recife, quando chegaram dos Estados Unidos, serão devolvidos ao país de origem em janeiro. A empresa Na Intimidade, com sede em Santa Cruz do Capibaribe (PE), que importava o material para fazer forro de bolso, será responsável pela devolução e pelos custos. A informação foi divulgada ontem pela Alfândega da Receita Federal, que autorizou a devolução. A legislação brasileira prevê a destruição de carga irregular.

Foto 7 de 14 - 13.out.2011 - Fiscalização da Receita Federal descobre dois contêineres com restos e lixo hospitalares vindos dos Estados Unidos; material foi descarregado por um navio no porto de Suape (PE) Mais Divulgação/Anvisa PE

Nesse caso, a irregularidade estava registrada na divergência entre o conteúdo declarado - "tecidos de algodão com defeito" - e a mercadoria importada, lençóis sujos com manchas características de sangue e dejetos biológicos com logomarca de vários hospitais norte-americanos em meio aos quais se encontravam seringas, cateteres e luvas usadas. Como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em Pernambuco exigia a devolução da mercadoria, o dono da Na Intimidade, Altair Teixeira de Moura, foi notificado.

O procedimento precisou ser negociado com os Estados Unidos, por meio do Ministério das Relações Exteriores. Em nota, a Receita Federal afirmou que a devolução contou com a concordância da Polícia Federal, responsável pelo inquérito que investiga o caso, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal em Pernambuco e tem o apoio do Departamento de Segurança Interna, dos EUA. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia/2011/12/21/lixo-hospitalar-voltara-para-os-eua.jhtm

O "Novo" e o "Velho" Câmbio

2011-12-21T05:00:00.000-08:00

Dando continuidade ao processo de simplificação e modernização da estrutura do mercado de câmbio brasileiro, o Banco Central do Brasil (BCB) implantou, a partir de 03/10/11, o novo sistema informatizado de registro de operações de câmbio para operações mercado primário (entre clientes e instituições financeiras). As alterações foram introduzidas pela Circular BCB nº 3.545/11.

O novo sistema moderniza a tecnologia dos sistemas informatizados que registram essas operações. A mudança, segundo o BCB, "resultará em uma redução de até 71% nos custos de ressarcimento ao Sisbacen (Sistema de Informações do Banco Central). Tais custos são pagos pelos agentes autorizados a operar no mercado de câmbio e compõem as tarifas cobradas dos clientes finais nas operações de compra e venda de moeda estrangeira. A significativa redução de custos operacionais para o BCB e para as instituições cria condições para beneficiar, em última instância, todas as pessoas e empresas que negociam moeda estrangeira no mercado cambial brasileiro".

Além das mudanças tecnológicas, houve - ainda na visão do BCB - "simplificação nos contratos de câmbio, com a eliminação de informações que hoje são consideradas desnecessárias".

No lugar dos modelos de formulários utilizados no mercado primário, foi estabelecido um modelo único, no qual há uma simples indicação da operação - compra ou venda, conforme o caso. Assim, em lugar dos tradicionais tipos "01", "02", "03" e "04" utilizados, respectivamente, para exportação, importação e transferências financeiras do e para o exterior, será utilizado um único formulário que será identificado como operação de "compra" ou de "venda".

A diferenciação entre umas e outras operações será feita pela identificação do evento (se "contratação", "alteração" ou "cancelamento") e, em especial, pelo "Código da natureza" e pela "Descrição da natureza do fato", que é o DNA da operação. Por exemplo, "10007 - Exportação de Mercadorias", "15600 - Importação de Livros e Periódicos", "45649 - Fornecimento de Serviços de Assistência Técnica". Por "natureza da operação" deve ser entendida a sua origem ou o fato que lhe deu origem.

A codificação das operações de câmbio, de que trata o § 1º do artigo 23 da Lei nº 4.131, de 03/09/1962, e o RMCCI - Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais, é representada por um código alfa-numérico com 12 elementos, leva em conta, também, a natureza do cliente comprador/vendedor da moeda estrangeira, a existência ou não de aval do governo brasileiro, a condução da operação dentro do CCR, a natureza do pagador/recebedor no exterior e a identificação do grupo ao qual pertence a operação.

Segundo o RMCCI, "a existência de códigos para classificação de operações e a possibilidade de efetuar registros no Sistema Câmbio não elidem a responsabilidade das partes envolvidas quanto à observância de disposições legais, bem como de normas e procedimentos específicos definidos pelo Banco Central do Brasil ou outros órgãos/entidades governamentais". A propósito, como se vê, esta é uma disposição que vem da época do "velho" câmbio.

Isso significa que em seus aspectos legais e regulamentares nada mudou no que tange à contratação e liquidação das operações de câmbio. Os princípios básicos são os mesmos de anteriormente, ou seja, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais, de qualquer natureza, sem limitação de valor, desde que a contraparte na operação seja um agente autorizado a operar no mercado de câmbio, que seja observada a legalidade da transação, e que tenha como base a fundamentação econômica do negócio subjacente.

E, ainda, que as responsabilidades estejam definidas na respectiva documentação, ou seja, estejam claramente identificados o legítimo credor (recebedor) e o legítimo devedor (pagador). Não se pode efetuar remessas para o exterior a quem não seja o seu legítimo credor e nem acolher, do exterior, recebimentos de quem não seja o seu legítimo devedor.

Como no "velho" câmbio, a realização de operações também está sujeita à comprovação documental, cabendo aos agentes autorizados a operar nesse mercado certificar-se da qualificação de seus clientes, mediante a realização, entre outras providências julgadas pertinentes, da sua identificação, das avaliações de desempenho, de procedimentos comerciais e de capacidade financeira.

E.T. Não houve qualquer modificação em relação à vinculação entre DI e contrato de câmbio. A extinção da exigência ocorreu com a Circ. BCB nº 3.325/06. Anote-se, todavia, a existência de problemas para registro de DI para "pagamento antecipado" e "à vista" decorrentes da não atualização do Siscomex. Como solução, registrar a operação como "A PRAZO", fazendo observação em "Informações Complementares".

Fonte: http://www.aduaneiras.com.br/noticias/artigos/artigos_texto.asp?acesso=2&ID=22342727

Lei que cria Fundo de Exportações é sancionada

2011-12-21T04:58:00.000-08:00

A presidente Dilma Rousseff sancionou, por meio da publicação da lei 12.545 no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) e modifica regras de financiamento a produtos e técnicas inovadoras e redefine a atuação do Inmetro. O fundo faz parte do Brasil Maior, programa de estímulo ao setor produtivo e às exportações.

Segundo o governo, este fundo deverá atender às micro, pequenas e médias empresas exportadoras, principalmente as que usam tecnologia, e se somará ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O aporte inicial do governo ao fundo, que terá regras mais ágeis para facilitar as exportações, será de R$ 1 bilhão.

"Os rendimentos auferidos pela carteira do FFEX não se sujeitam à incidência de imposto de renda retido na fonte, devendo integrar a base de cálculo dos impostos e contribuições devidos pela pessoa jurídica, na forma da legislação vigente, quando houver o resgate de cotas, total ou parcial, ou a dissolução do Fundo", informou o governo.

O Fundo de Financiamento às Exportações, segundo o governo, será criado, administrado, gerido e representado judicial e extrajudicialmente por instituição financeira controlada, direta ou indiretamente, pela União.

O valor total dos financiamentos subvencionados pela União é limitado ao montante de até R$ 209 bilhões, sendo que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecerá a distribuição, entre o BNDES e a FINEP, do limite de financiamentos subvencionados.

O decreto da presidente Dilma Rousseff também informa que o Inmetro deverá dar anuência no processo de importação de produtos por ele regulamentados que estejam sujeitos a regime de licenciamento não automático, ou a outras medidas de controle administrativo prévio ao despacho para consumo.

Fonte: NewsComex - Comércio Exterior e Logística

O Sistema Harmonizado 2012 e as mudanças promovidas pela 5a. revisão

2011-12-21T04:56:00.000-08:00

Quando pretendemos importar, exportar ou mesmo comercializar no mercado interno uma mercadoria, seja ela bois, etanol, placas eletrônicas, bombas hidráulicas, móveis ou qualquer outro produto, a classificação da mercadoria é sempre uma das preocupações principais. O enquadramento correto da mercadoria está intimamente ligado não só ao pagamento de impostos federais e estaduais, mas também à necessidade de licenças de importação, ao pagamento de direitos antidumping e ao usufruto de benefícios, tais como aqueles dos Acordos de Complementação Econômica, ou de ex-tarifários.

A classificação tarifária é hoje realizada conforme o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, um sistema estruturado, composto de uma lista de códigos e descrições, de Regras Gerais Interpretativas e de Notas de Seção, Capítulo, Posição e Subposição. Esse sistema internacional é utilizado em mais de 170 países, tendo sido concebido, em sua forma atual, pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).

O Sistema Harmonizado é revisado pela OMA a cada cinco anos. A revisão anterior (4th Amendment) vigorou a partir de 2007 e, em 2012, teremos nova versão em vigor. Nessas revisões - que procuram manter o Sistema atualizado e funcional, em face das mudanças do comércio mundial -, posições são criadas, algumas desdobradas e outras reformadas ou suprimidas. Na 5ª Revisão do Sistema Harmonizado há 228 alterações, distribuídas em 1.266 posições (6 dígitos)*.

As alterações no Sistema Harmonizado refletem, de maneira geral, uma preocupação em se ter uma melhor identificação das mercadorias, e várias são uma resposta a um pedido feito pela FAO/ONU (Food and Agriculture Organization das Nações Unidas), visando a melhorar a "segurança alimentícia mundial". Exemplos: alterações nas posições de animais (posições 0102, 0103, 0105 e 0106) e seus produtos (0207 a 0210); peixes e crustáceos (0301 a 0307); laticínios, ovos, mel e produtos comestíveis de origem animal (0401 e 0407); plantas vivas (0603, 0604); produtos hortícolas (0709 e 0713); frutas (0801 a 0803, 0808 a 0810); café, chá, mate e especiarias (0904, 0905 e 0907 a 0910); cereais (1001 a 1004, 1007 e 1008); entre outros. Mas as mudanças não se restringem aos primeiros capítulos, abrangendo alterações em todas as seções, em maior ou menor número.

Há algumas mudanças curiosas, que refletem também a busca de uma melhor organização do Sistema Harmonizado. Entre estas podemos citar a criação da posição 9619.00, que agregará os tampões higiênicos da posição 4818.40 e da 5601.10, calcinhas de malha (6108.2), vestuários de malha para bebês (atual posição 61.11), outros vestuários de malha (61.14), vestuários de outros tecidos (que não malha) para bebês (62.09), outros vestuários para esporte, biquínis etc. (atual posição 62.11), vestuários e seus acessórios, de plástico (atual 3926.20), e outros artefatos confeccionados (posição 6307.9).

Outra reorganização de nota é o agrupamento de mercadorias das posições 3201.90 (extratos tanantes de origem vegetal; taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados), 3501.90 (caseínas e seus derivados), 3502.90 (albuminas e seus derivados), 3504 (peptonas, outros materiais protéicos e seus derivados), 2934.99 (outros ácidos nucléicos) na nova posição 2852.90 (outros compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, exceto as amálgamas), com consequente ajuste na nomenclatura para acomodar as modificações.

Há muitas outras alterações, por exemplo, na área de agroquímicos (38.08, que por sinal tem um ajuste no texto da Nota 1 do Capítulo), de partes de bicicletas e motocicletas (8714) e de baterias (8507), mas todas seguindo na mesma direção: aprimorar o Sistema Harmonizado, para que ele reflita melhor as mudanças que ocorrem no comércio internacional.

É bom lembrar que em alguns casos, o número da posição não foi alterado, mas o conteúdo sim, em especial quando se trata de subposições residuais. Por exemplo, a posição 2937.90 não será alterada, mas seu conteúdo abrangerá também as atuais posições 2937.31, 2937.39 e 2937.40.

Entre os dias 20 a 29 de setembro último, houve a segunda reunião anual do Comitê de Classificação Tarifária da OMA, em que foram discutidos diversos ajustes nas Notas Explicativas em vários capítulos. Até a entrada em vigor da 5ª Revisão do Sistema Harmonizado ainda podem ocorrer mudanças, porém de pequena monta.

No balanço geral, são mudanças extensas e de grande impacto em vários segmentos do comércio internacional. Para tanto, é de vital importância para as empresas começarem 2012 da maneira correta, com seu cadastro de itens revisado e atualizado.

* Nota: No dia 19 de outubro último, o governo brasileiro publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.202, refletindo as mudanças do Sistema Harmonizado para 2012.

Fonte: http://www.aduaneiras.com.br/noticias/artigos/artigos_texto.asp?acesso=2&ID=22285022

Receita reforça ação sobre importado com certificado falso de origem

2011-12-16T12:06:00.000-08:00

A partir de março do próximo ano, os importadores também serão responsáveis pelas informações dos produtos fornecidas pelo vendedor em outro país

BRASÍLIA - A Receita Federal deu mais um passo nesta quinta-feira, 15, para coibir a entrada de importados no Brasil com certificado falso de origem. A partir de março, os importadores também serão responsáveis pelas informações dos produtos fornecidas pelo vendedor em outro país. Além disso, o Fisco terá mais poderes para interromper uma compra do exterior, quando identificar a existência de triangulação. As novas regras estão na lei 12.546, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, e entram em vigor em 70 dias.

Conforme explicou o coordenador geral de administração aduaneira da Receita, Dario da Silva Brayner, a defesa de quem compra o produto do exterior será por meio de relação contratual feita com o exportador. "Com isso, ele poderá pedir ressarcimento por alguma incorreção. Agora os dois estão vinculados", disse.

Além disso, a Receita também está respaldada para interromper a importação de produtos que claramente não são provenientes de países descritos em seus certificados por meio da definição de critérios específicos. Como exemplo, Brayner citou que se um produto chegar ao Brasil do Paraguai ou da Bolívia, mas utilizar insumos que são de outros países, agora a Receita poderá barrar o produto.

"Minha dificuldade surge quando alguém declara que o produto é de um país e eu suspeito que não é", disse o coordenador. Até agora, conforme Brayner, a falta de correção poderia ser punida, mas a Receita encontrava mais dificuldades de sustentação na sua argumentação.

Devolução - Outra novidade que passará a vigorar em 70 dias é a de que o importador que comprar produtos do exterior em uma quantidade acima do limite permitido pelo governo terá que devolver a carga para fora do Brasil. O coordenador explicou que o governo não trabalha com priorização de produtos, mas é sabido que itens com medidas antidumping aplicadas são os com mais chances de tentativa de entrada ilegal no Brasil.

Conforme adiantou a Agência Estado, se as empresas não conseguirem provar a origem declarada, o Fisco cobrará todos os tributos retroativamente. "Já estamos cobrando retroativamente", disse Brayner. "Essas alterações são muito importantes para o País", avaliou o subsecretário de tributação e contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa.

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+brasil,receita-reforca-acao-sobre-importado-com-certificado-falso-de-origem,96173,0.htm

Incentivos para importar

2011-12-16T12:03:00.001-08:00

Em mais uma rodada de reduções da tarifa de importação, para reduzir custos de setores ao mesmo tempo estratégicos e sensíveis da economia, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou ontem a medida para 298 produtos das áreas de bens de capital (máquinas e equipamentos), de informática e de telecomunicação. Esses itens foram incluídos no regime de ex-tarifário, que permite a queda da alíquota a até 2% para bens não produzidos no Mercosul.
A redução do Imposto de Importação vai valer até 31 de dezembro de 2012. Fora do regime de ex-tarifário, as alíquotas para bens de capital são de 14% e para bens de informática e telecomunicação, de 16%. Os segmentos mais beneficiados com as concessões são os de mineração, siderúrgico e de autopeças.
De acordo com a Camex, os investimentos globais previstos para os novos ex-tarifários chegam a US$4,6 bilhões, com US$570 milhões de importação de equipamentos

Fonte: Global 21

China eyes stable growth in 2012 amid "extremely grim" outlook

2011-12-16T12:02:00.000-08:00

BEIJING, Dec. 14 (Xinhua) -- China will seek stable and relatively fast economic growth next year amid the "extremely grim and complicated" global outlook, according to a statement issued after the closure of a three-day central economic work conference on Wednesday.
The conference agreed to set the main theme of next year's economic and social development as "making progress while maintaining stability," the statement said. The plans mapped out at the conference will chart the course of next year's economic work.
"Stability means to maintain basically steady macro-economic policy, relatively fast economic growth, stable consumer prices and social stability," the statement said.
"To make progress, we must seize this strategically important development period to make new advances and breakthroughs in transforming China's economic development model, deepen reform and improve people's lives," it said.
The statement indicated Chinese policy makers' intention to shore up growth while avoiding reawakening the inflation dragon, analysts said.
"China must stabilize economic growth to prevent a sharp plunge, which might dampen employment and cause social problems," said Zhu Baoliang, deputy director of the Economic Forecast Department of the State Information Center, a government think tank.
China's economic growth has been slowing all year. Its GDP growth slowed to 9.1 percent in the third quarter from 9.5 percent in the second quarter and 9.7 percent in the first quarter.
Growth of the consumer price index (CPI), a main gauge of inflation, eased to 4.2 percent in November from this year's peak of 6.5 percent in July. It was the slowest pace seen since last September, when it rose 3.6 percent.
However, even with the sharp fall in November, the country's CPI rose 5.5 percent year-on-year during the January-November period, well above the government's full-year inflation control target of 4 percent.
Although the CPI rise has slowed, there are still factors that may push up prices, including price increases triggered by higher costs and uncertainties of imported inflation, said Wang Yiming, deputy head of the Academy of Macroeconomic Research under the country's top economic planner, the National Development and Reform Commission.
The country will maintain its stance of prudent monetary policy and proactive fiscal policy in 2012, said the statement. At the same time, the country will keep the yuan's exchange rate "basically stable" while deepening interest rate and exchange rate formation mechanism reforms.
It will preset or fine-tune monetary policy according to changes in economic development, employ multiple monetary policy tools and maintain a "reasonable increase" in money and credit supply. Meanwhile, the country will implement fiscal policy, such as further improving tax cut policies on selective sectors and enhancing input on sectors involving improving people's welfare.
Measures aimed to regulate the property market will also be maintained next year to ensure housing prices return to a "reasonable level," said the statement, adding that more ordinary commercial residential housing will be built to increase effective supply.
With the world economy slowing and international financial markets in chaos, several prominent risks have arisen. The world's economic recovery is expected to remain unstable and uncertain, the statement said.
It noted the country's economic development still contains "unbalanced, uncoordinated and unsustainable" strains, and faces pressure from both slowing economic growth and inflation.
"We should strengthen our awareness of risks and develop a full understanding of the challenges and opportunities brought by the global financial crisis to enhance our comprehensive strength and global competence through more strategic planning," it said.
Concern about a slowdown in the world's second-largest economy and the eurozone debt morass have dragged China's key Shanghai stock index down by more than 27 percent from this year's peak on April 18.
Growth of exports, one of the major engines used to power China's expansion, also slowed, to 13.8 percent in November from 37.7 percent in January.
With the external demand waned, the government attempted to turn to domestic consumers to take up the slack. The country vows to expand domestic demand next year and increase residents' income, especially for disadvantaged groups.
With the size of its economy, China cannot base its long-term economic development on external demand. "If the country can spur domestic demand, especially domestic consumption, it will get inexhaustible growth momentum," said Yao Jingyuan, a special researcher with the Councillor's Office of the State Council, or China's Cabinet.
The statement said the country will keep moderate growth of fixed asset investment, optimize investment structure and ensure capital supply for major water conservancies, railways and equipment manufacturing projects.
The country also vows to foster the development of emerging industries with strategically importance, make breakthroughs in key technology to enhance core competence, and speed up the construction of key energy bases and transportation channels.

Fonte: http://news.xinhuanet.com/english/china/2011-12/14/c_131305907.htm

Aumento de IPI de carro importado começa nesta sexta

2011-12-16T11:59:00.000-08:00

Maioria vai manter as tabelas pelo menos até janeiro; depois, preços sobem de 10% a 15%

SÃO PAULO - Entra em vigor oficialmente nesta sexta-feira, 16, o aumento de 30 pontos porcentuais para as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros importados. O repasse total aos preços poderia significar reajustes de 26% a 28% ao consumidor, mas a maioria dos importadores deve manter as tabelas pelo menos até janeiro. Depois, devem aumentar os preços entre 10% e 15%, "sacrificando margens de lucro", segundo alegam.

Em novembro, as vendas de modelos importados por empresas independentes (sem fábricas no País) aumentaram 13,8% em relação a outubro e 57% ante igual mês de 2010. Revendedores de marcas de luxo como Audi e BMW registraram corrida às lojas nas últimas semanas.

No ano, foram licenciados até agora 180,2 mil veículos pelas marcas representadas pela Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), alta de 94% em relação aos mesmo período de 2010. O mercado brasileiro como um todo cresceu 4,3%.

O presidente da Abeiva, José Luiz Gandini, informa, contudo, que a participação dos importados nas vendas totais em novembro caiu para 4,95%, ante 5,03% em outubro. "Infelizmente, os dados já são consequência do momento conturbado para o setor de importação de veículos, criado pelo governo federal por meio do Decreto 7.567", reclama. No ano, a participação passou de 3,13% em 2010 para 5,82%.

Carros feitos no Brasil, com índice de nacionalização acima de 65%, e os modelos feitos no Mercosul e no México ficam de fora do decreto. Ao determinar a medida, que em princípio deve vigorar até o fim de 2012, o governo alegou necessidade de proteger a indústria local.

Estoques. Vários importadores anteciparam compras com a alíquota atual, que vai de 7% a 25%. A Chery, empresa chinesa que está construindo fábrica em São Paulo, conseguiu dois embarques com cerca de 3 mil automóveis, suficientes para mais de um mês de vendas. "Os novos embarques estão suspensos, pois estamos negociando com a matriz algumas compensações para evitar um aumento brutal por conta do IPI", informa o presidente da Chery do Brasil, Luis Cury.

Um dos argumentos nas negociações é o de que o Ministério do Desenvolvimento promete flexibilizar as regras para empresas que estão investindo na produção local. Segundo Cury, o serviço de terraplenagem do terreno da fábrica em Jacareí, prevista para ser inaugurada em 2013, segue normalmente.

A Chery também manteve para janeiro o lançamento do compacto S18 - um dos possíveis carros a ser fabricado no País - e já começou a distribuir os modelos que chegaram da China para os concessionários. O preço não foi divulgado.
A JAC Motors, outra chinesa que anunciou fábrica na Bahia, informa que não vai alterar seus preços neste ano. A marca até oferece banco de couro grátis para quem comprar um modelo J3.

Além da alíquota maior do IPI, que passa para 37% a 55%, os veículos importados de fora do Mercosul e do México pagam 35% de Imposto de Importação (II). Gandini insiste em que o decreto "é inconstitucional e fere os princípios do livre comércio". E reclama da liberdade que as montadoras têm para importar da Argentina e do México.

Como exemplo, ele cita que um compacto trazido dessas regiões entra no Brasil com zero de II sobre o preço FOB e recolhimento de 7% de IPI. Os importadores pagam 35% de II e 37% de IPI. Segundo ele, um carro que custe US$ 8 mil, com origem do México ou Mercosul, após recolhimento do II e do IPI teria preço de US$ 8,56 mil.

Um carro com a mesma característica trazido por filiados da Abeiva chegaria ao preço de US$ 14,796, sem considerar os 37% do IPI a ser pago sobre a diferença do preço de entrada e a emissão da nota fiscal de venda ao lojista.

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia%20brasil,aumento-de-ipi-de-carro-importado-comeca-nesta-sexta,96204,0.htm

Fiesp prevê exportações de US$ 253,7 bilhões em 2012

2011-12-16T11:57:00.000-08:00

Pelas estimativas, a indústria de transformação apresentará crescimento de 1,5% no ano que vem, ante 0,9% previsto para este ano. Para a Fiesp, as exportações brasileiras vão alcançar US$ 255,9 bilhões este ano e US$ 253,7 bilhões em 2012, enquanto as importações devem atingir US$ 226,7 bilhões ao final de 2011 e US$ 233,7 bilhões no ano que vem.

Para o presidente da entidade, Paulo Skaf, a economia brasileira poderia ter ido além, mas “marcou passo”. Na opinião de Skaf, o governo errou ao subir a taxa básica de juros (Selic) no primeiro semestre deste ano. “Nossa economia vai fechar o ano com um crescimento pequeno, em torno de 2,8%, com a geração de emprego muito menor do que poderia ser. Tudo isso por causa de medidas tomadas pelo próprio governo brasileiro. Durante o primeiro semestre, houve aumento de juros quando não havia necessidade, além de aumentar os gastos públicos”, criticou.

Segundo Skaf, o governo deveria ter enfrentado problemas como a guerra fiscal, a burocracia, a falta de reformas estruturais e a demora nas obras para as Olimpíadas e a Copa do Mundo – fatores que, em sua opinião, atrapalham o desenvolvimento do país.

Para o presidente da Fiesp, o crescimento pequeno da economia brasileira este ano não deve ser atribuído à crise internacional. “Este ano, a crise internacional não nos atingiu. A crise não chegou ao Brasil, não atravessou o oceano. O que estamos tendo agora é o esfriamento da economia brasileira por causa de medidas tomadas pelo governo brasileiro”, disse.

Fonte: http://www.conexaomaritima.com.br/novo/index.php?id=1-9021

Investimentos estrangeiros no Brasil quadruplicam em 5 anos

2011-12-15T08:34:00.000-08:00

O investimento estrangeiro direto acumulado no Brasil se multiplicou por quatro em cinco anos, passando de US$ 162,8 bilhões em 2005 para US$ 660,5 bilhões em 2010, informou nesta quinta-feira o Banco Central, no detalhamento do Censo de Capitais Estrangeiros no país. Em termos percentuais, isso equivale a um crescimento de 306%.

Excluídas da conta os empréstimos internos entre matrizes e filiais de uma mesma empresa, o aumento dos investimentos foi de 256%. Este cálculo foi computado pela primeira vez e chega a US$ 80,9 bilhões.

Por países, os maiores investidores no Brasil são os Estados Unidos, com acumulado de US$ 104,7 bilhões, Espanha, com US$ 85,3 bilhões, e Bélgica, com US$ 50,4 bilhões.

Com relação aos setores, 16,9% do investimento estrangeiro se concentra nos bancos e serviços financeiros, com montante de US$ 98,1 bilhões.

O segundo setor foi o de bebidas, com US$ 52,2 bilhões (9%), seguido pelo petróleo, com US$ 49,4 bilhões (8,5%) e telecomunicações, com US$ 40,6 bilhões (7%).

O Brasil vai registrar cerca de US$ 60 bilhões em investimentos estrangeiros diretos em 2011, apontam os cálculos mais recentes do Banco Central.

Fonte: http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2011/12/15/investimentos-estrangeiros-no-brasil-quadruplicam-em-5-anos.jhtm

Brics se unem para defender tarifas

2011-12-15T08:32:00.000-08:00

Grupo se une contra proposta dos países ricos de congelar as tarifas de importação

GENEBRA - Os países do Brics mostram força e se unem para rejeitar a proposta das economias ricas de congelar as tarifas de importação. Ontem, em Genebra, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul declararam que querem manter o direito de elevar tarifas e adotar medidas protecionistas para desenvolver suas políticas industriais, num claro sinal do impacto da crise mundial na mudança radical do comportamento dos governos.

Nesta quarta-feira, 14, a OMC abre sua conferência ministerial, numa das reuniões mais esvaziadas da história. Distante de um cenário em que se debaterá a liberalização do comércio, a crise internacional transformou o evento numa batalha de países por manter seus direitos de se proteger contra a concorrência estrangeira.

Na véspera do encontro, a China anunciou barreiras a carros americanos, acusando Washington de dumping. Nesta quarta, será a vez de o decreto no Brasil entrar em vigor, beneficiando a produção local de veículos. As medidas vão no sentido contrário do que pedem americanos e europeus e são um banho de água fria nas esperanças do diretor da OMC, Pascal Lamy, de renovar seu mandato para negociar uma queda de barreiras pelo mundo.

Um grupo de 50 países liderados por Austrália, Europa, Japão e Estados Unidos vai propor que todos os países se comprometam a não elevar tarifas de importação, como forma de evitar que a crise se aprofunde. Ontem, os Brics fizeram questão de se unir para rejeitar a ideia.

"Estamos comprometidos a resistir às forças protecionistas, mas sempre mantendo o espaço para políticas", afirmou o chanceler Antonio Patriota, que presidiu a reunião dos ministros dos Brics.

O "espaço para políticas" se refere à autorização que a OMC dá a países para que elevem tarifas até um patamar preestabelecido. O Brasil, por exemplo, aplica uma tarifa média de 12%. Mas, pela lei, tem o direito de incrementa-la a 35%, sem ferir as regras. Nos últimos meses, o Brasil já promoveu essa elevação em mais de 900 produtos.

Rob Davies, ministro do Comércio sul-africano, alertou que o congelamento de tarifas bloquearia a capacidade de atuação dos países emergentes, enquanto abre as portas para que os países ricos continuem subsidiando suas exportações e suas empresas locais. Para os Brics, subsídios agrícolas também devem ser considerados como uma forma de protecionismo.

Mas a aliança entre os Brics seria mais frágil do que se poderia imaginar. Ontem os chineses criticaram as barreiras brasileiras no setor automotivo e agrícola. Momentos depois da conferência de imprensa que tinha como meta mostrar a união entre os Brics, ministros do Brasil e da África do Sul entraram em uma sala para falar do protecionismo mútuo que os afeta. Pretória se queixa das barreiras impostas pelo Brasil ao vinho sul-africano, enquanto o Itamaraty se queixa do bloqueio à carne suína.

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia%20brasil,brics-se-unem-para-defender-tarifas,96061,0.htm

ICMS – fim de guerra fiscal

2011-06-06T09:50:00.000-07:00

O tribunal julgou ontem 14 ações diretas de inconstitucionalidade propostas nos últimos anos contra os benefícios criados em Estados, como São Paulo, Rio, Paraná, Minas Gerais, além do Distrito Federal. As ações foram propostas pelos próprios Estados contra os demais.
O Supremo Tribunal Federal acaba de julgar por unanimidade inconstitucionais leis e decretos de 14 estados que concediam vantagens aos contribuintes no recolhimento do ICMS. Nestas decisões a corte não especificou se as empresas que usaram os benefícios terão agora de recolher as diferenças com multa e juros, sendo que doravante os membros do STF podem agora decidir liminarmente outros casos que aguardam julgamento sobre o mesmo tema.
Com a decisão, a princípio, os setores mais atingidos seriam: automotivo, eletroeletrônico, agropecuária, máquinas e equipamentos, papel e celulose, metalurgia e minerais metálicos, aeronáutico, embarcações, medicamentos, comércio atacadista, transportes e combustíveis.

Fonte: http://www.ronaldomartins.adv.br/visualizar_boletim.asp?id_boletim=1300

Artigo de nosso corretor de seguros internacionais

2011-04-15T07:00:00.000-07:00

Receita Federal permite acesso online a processos

2011-04-14T07:37:00.000-07:00

Está disponível no site da Receita Federal o Processo Digital (e-Processo), que permite ao contribuinte acompanhar o andamento de seus processos na Receita, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Com o serviço, documentos do processo são visíveis ao contribuinte, que não precisam mais se dirigir aos órgãos para consultar os autos. O sistema está disponível desde o dia 18 de março, e já permite a consulta a 170 mil processos. Até ao final do ano a estimativa é ultrapassar os 500 mil. O interessado que ingressar no Portal e-Cac com Código de Acesso poderá consultar a relação de processos digitais em seu CPF/CNPJ. Quem usar o serviço com Certificado Digital e optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico poderá extrair cópia digital do inteiro teor do processo e/ou extrair e imprimir documentos do processo. Esta é a primeira fase deste serviço. A ideia é que mais para frente seja possível a juntada de documentos ao processo, consulta por palavras-chave, verificação das assinaturas nos documentos e consultas de comunicados e intimações e seus prazos de resposta. Ao optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico o contribuinte terá ciência eletrônica, e poderá acessar de qualquer lugar documentos do seu interesse, intimações, comunicados e avisos na Caixa Postal no Portal e-CAC, com segurança total contra extravio, de acordo com a Receita. Além disso, poderá cadastrar três números de telefone celular que receberão mensagem de alerta quando existir comunicação para ele. A Receita Federal do Brasil oferece a possibilidade de o contribuinte, através da emissão de procuração, delegar a terceiro que possua certificado digital, a realização de serviços neste ambiente virtual. Para mais informações, acesse as opções "Procuração Eletrônica" e "Procuração – Solicitação p/ RFB" no menu "onde encontro" no site da RFB (www.receita.fazenda.gov.br).

Com informações da Assessoria de Imprensa da Receita Federal.

Critérios para importação de produtos alimentícios originários ou provenientes do Japão, destinados ao consumo humano

2011-04-13T06:38:00.000-07:00

Diário Oficial da União – Seção 1 – Pág. 65 Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 2011.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO

RE No- 1.356, DE 31 DE MARÇO DE 2011 Estabelece critérios para importação de matérias-primas e produtos alimentícios originários ou provenientes do Japão, acabados, semi-elaborados ou a granel, destinados ao consumo humano. A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, do Presidente da República, (reconduzida), Decreto publicado no Diário Oficial da União, de 26 de março de 2009, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006, e, ainda, a Portaria nº 29, do Diretor-Presidente Substituto, de 11 de janeiro de 2011; considerando o disposto no inciso XV art. 7ºc/c inciso II do §1 do art. 8º, da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria Agência Nacional de Vigilância; considerando os desastres naturais ocorridos no Japão em 11/03/2011 e o conseqüente acidente radionuclear na usina de Fukushima Daiichi; considerando que em 17/03/2011 a Rede Internacional de Autoridades Sanitárias em Inocuidade de Alimentos (INFOSAN) da Organização Mundial da Saúde (OMS) oficializou a informação sobre o acidente radionuclear no Japão tendo em vista as inúmeras questões levantadas sobre o impacto da radioatividade na segurança dos alimentos; considerando o Alerta publicado pela Anvisa, em 21/03/2011, aos pontos focais da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos (REALI) sobre a situação que declinou pela não proibição das importações de produtos japoneses pelo Brasil naquela data; considerando o Alerta de Importação 99-33, de 24/03/2011, da Autoridade Sanitária dos Estados Unidos, Food and Drug Administration (FDA), determinando a detenção sem análises físicas de determinados produtos das prefeituras de Fukushima, Ibaraki, Tochigi e Gunma; considerando a Nota Informativa da Comunidade Européia, de 24/03/2011, referente às medidas propostas para o estabelecimento de condições especiais de importação de alimentos para animais e produtos alimentícios originários ou provenientes do Japão que exigiu a apresentação de declaração para alimentos e ração provenientes de doze prefeituras no Japão; considerando a Nota Técnica Conjunta da Anvisa e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de 31/03/2011 sobre as ações de controle de produtos alimentícios importados do Japão em decorrência do acidente radionuclear ocorrido naquele país, resolve: Art. 1º A importação de toda e qualquer matéria-prima e de produto alimentício acabado, semi-elaborado ou a granel, originários ou provenientes do Japão, destinados ao consumo humano, fabricados com data posterior a 11/03/2011, somente deverá ocorrer mediante:

I - a apresentação de Declaração das Autoridades Sanitárias Japonesas, conforme modelo constante do Anexo desta Resolução.

II - a citada Declaração deve atestar que os níveis de radionuclídeos (iodo -131, césio -134 e césio -137) nas matérias-primas e produtos alimentícios estão de acordo com os limites estabelecidos pelo Codex Alimentarius (Codex Standard 193-1995);

III - os níveis estabelecidos pelo Codex para os produtos alimentícios, incluindo os alimentos infantis, são: 100 Bq/kg para iodo-131 e 1000 Bq/kg para césio-134 e para césio - 137;

IV - a Declaração deve ser apresentada no idioma original, acompanhada de tradução para o português.

V - deve ser apresentada uma Declaração por lote de produto alimentício importado por pessoa jurídica.

Art. 2º Caso alguma empresa do ramo alimentício, no Brasil, tenha efetuado a importação dos produtos citados no artigo 1º, fabricados depois da data de 11/03/2011 e importados antes da data de publicação desta Resolução no Diário Oficial da União, não deverá utilizálos no processamento industrial de alimentos nem efetuar o comércio dos mesmos no país. Parágrafo único. A empresa responsável pela importação deve comunicar, por escrito, à Gerência-Geral de Alimentos da Anvisa, a ocorrência da situação mencionada no caput deste artigo.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

Importados terão regras mais duras na alfândega

2011-04-13T06:28:00.000-07:00

Sergio Leo de Brasília 02/03/2011

O governo pretende endurecer as regras de controle de entrada de produtos importados no país, exigindo, para o desembaraço nas alfândegas, os mesmos certificados de segurança e especificações técnicas hoje exigidas das empresas brasileiras para colocar seus produtos no varejo, informou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, em entrevista ao Valor, pouco antes de viajar para a China. Com os chineses, ele quer discutir um acordo para tornar a Embraer fornecedora de jatos executivos aopaís. O ministro vê disparidade entre as regras sanitárias, de segurança, metrificação e embalagem para a produção doméstica e a importada. Uma das ideias é que o Inmetro exija certificados de qualidade para a concessão de licença de importação. "Em segurança, por exemplo, que é normatizada e fiscalizada pelo Inmetro, o controle é feito na ponta do consumo, depois de internalizada amercadoria, na loja. Um brinquedo importado é testado depois de já estar na loja", afirma. O Brasil vai usar as armas legais aprovadas pela Organização Mundial do Comércio para isso. "No caso de calçados, por exemplo, está aparecendo também a triangulação. Fizemos a sobretaxa ao calçado chinês e está aparecendo venda desses produtos via Malásia, Indonésia", aponta. "Vamos tomar medidas contra isso". Pimentel diz que as medidas em estudo não visam importações de um país específico, como a China, com a qual o Brasil deve ter "uma estratégia de convivência" e não de enfrentamento. Ele vê a necessidade de uma parceria estratégica de longo prazo entre os dois países. "Eles têm de absorver quatro ou cinco Brasis inteiros no mercado de consumo e nós precisamos construir uma China de infraestrutura. Quem sabe uma coisa não complemente a outra". Um dos exemplos de projeto de longo prazo pode envolver a Embraer. Ele afirmou que em seus contatos com autoridades chinesas vai falar claramente sobre a empresa, que investiu na China sem resultados. "Vamos dizer para eles que, na visita da presidente Dilma, até como gesto de boa vontade, eles poderiam anunciar algo em relação à empresa". Como a China parece disposta a entrar no mercado de jatos regionais, diz Pimentel, a Embraer poderia ser a grande fornecedora de jatos executivos ao país. As medidas de proteção contra importados devem ser anunciadas em abril, assim como a redução gradativa dos tributos cobrados sobre a folha de pagamentos, diz o ministro.

Fonte: Valor Online